{"data":[{"id_proposta":67640,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11814527000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS ESTRADAS","ed_cep":"58265-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"23","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2505808,"nm_municipio_recebedor":"DUAS ESTRADAS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Prefeitura Municipal de Duas Estradas/PB, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para pleitear recursos do Programa de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de fortalecer e ampliar a resolutividade da Rede de Atenção Básica no município.A presente proposta tem como objetivo o Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde (PAP), visando o fortalecimento das ações desenvolvidas pelas Equipes de Saúde da Família, conforme as diretrizes do Plano Municipal de Saúde. Os recursos serão aplicados exclusivamente em ações e serviços de natureza de custeio, voltados à promoção, prevenção e acompanhamento contínuo da população no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS)AÇÕES E SERVIÇOS CUSTEADOS a) Apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa R$ 100.000,00  Aquisição de insumos clínicos e materiais de consumo para consultas ginecológicas, exames preventivos e acompanhamento do pré-natal. ¿ Realização de ações educativas e de promoção da saúde voltadas à prevenção do câncer de mama e do colo do útero. Aquisição de materiais de uso contínuo (excetuados os itens constantes do RENEM) para apoio às ações de acompanhamento de pessoas com hipertensão e diabetes. ¿ Fortalecimento das visitas domiciliares e das ações educativas para adesão ao tratamento e prevenção de complicações, com foco na redução de internações evitáveis. b) Cuidado de instrumentos e dispositivos de Navegação do Cuidado R$ 100.000,00 Apoio logístico às equipes para realização de visitas domiciliares e ações intersetoriais junto a escolas, creches e CRAS. ¿ Desenvolvimento de atividades. Apoio ao paciente atendimento na Atenção primária à saúde que necessitem de atendimento/acompanhamento de TFDc) Estratégia de rastreamento de controle de condições crônicas R$ 100.000,00 Apoio logístico às equipes para realização de visitas domiciliares e ações intersetoriais junto CRAS. ¿ Desenvolvimento de atividades educativas e de acompanhamento das condições de saúde. A utilização dos recursos está condicionada à Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 103, de 5 de outubro de 2021, sendo aplicada de forma proporcional às necessidades e às ações planejadas.RESULTADOS ESPERADOS Ampliação do acesso e da resolutividade na Atenção Primária à Saúde; ¿ Redução das filas de espera e aumento da oferta de atendimentos preventivos; ¿ Melhoria dos indicadores de saúde da pessoa idosa, paciente com doenças crônicas; Maior adesão das famílias às ações de promoção e prevenção em saúde. ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO MUNICIPAL As ações propostas estão alinhadas ao Plano Municipal de Saúde e às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), priorizando a ampliação do acesso, o fortalecimento das equipes de Saúde da Família e a integralidade do cuidado no território. O Plano Anual de Saúde (PAS) está sendo ajustado de forma compatível com as ações e metas desta proposta, assegurando a coerência entre o planejamento municipal e a execução dos recursos destinados ao incremento do custeio da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}