{"data":[{"id_proposta":67636,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12884091000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOIANESIA DO PARA","ed_cep":"68639-000","ed_logradouro":"RUA PEDRO SOARES DE OLIVEIRA","ed_numero":"S.N","ed_complemento":"ANEXO PREDIO DA PREFEITURA","ed_bairro":"COLEGIAL","cd_ibge_recebedor":1503093,"nm_municipio_recebedor":"GOIANÉSIA DO PARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente Proposta de Emenda destina-se a fortalecer a execução do Plano Municipal de Saúde (PMS), contribuindo para o cumprimento de suas diretrizes, objetivos e metas ao assegurar condições materiais e operacionais necessárias à continuidade e qualificação das ações e serviços de saúde no município.O município apresenta demandas assistenciais compatíveis com o perfil epidemiológico local, com necessidade de acompanhamento contínuo, melhoria da organização do processo de trabalho, redução de gargalos assistenciais e aprimoramento dos fluxos para garantir atendimento oportuno, acolhimento e continuidade do cuidado. Nesse contexto, a alocação do recurso é necessária para padronizar rotinas, reduzir interrupções por desabastecimento e apoiar a capacidade operacional das equipes e unidades, com impacto direto na qualidade e segurança do cuidado.A proposta está vinculada ao PMS e à Programação Anual de Saúde, por executar ações de fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, especialmente na Atenção Primária, relacionadas a:Diretriz: Fortalecer a Rede de Atenção à Saúde, ampliando e qualificando o acesso e a resolutividade da Atenção Primária e a integração com os demais pontos de atenção.Objetivo: Qualificar o acesso e a coordenação do cuidado, fortalecendo a APS como ordenadora da rede e garantindo atendimento mais eficiente e contínuo.Meta: Ampliar e/ou qualificar cobertura e desempenho da APS, aprimorar acompanhamento de usuários e reduzir agravos evitáveis por ações oportunas no território.Justifica-se o enquadramento da despesa na natureza 33.90.30 ¿ Material de Consumo, uma vez que os itens a serem adquiridos são indispensáveis ao funcionamento cotidiano das unidades e equipes, destinados ao uso imediato e/ou consumo contínuo, com reposição periódica conforme a demanda e a produção dos serviços. A aquisição contempla, por exemplo, insumos para rotinas administrativas e assistenciais, como materiais de expediente e organização, suprimentos de impressão, itens de higienização e limpeza e EPIs descartáveis quando aplicável, garantindo a manutenção das atividades, a regularidade dos fluxos e o suporte às equipes.Resultados esperadosCom a execução do recurso, espera-se:- melhora do acesso e acolhimento, com maior organização da demanda e continuidade das rotinas;- aumento da resolutividade na APS/serviço beneficiado, com redução de retrabalho e interrupções operacionais;- fortalecimento da coordenação do cuidado e integração com os demais pontos da rede;- avanço no cumprimento das metas do PMS, com impacto em indicadores assistenciais e de cobertura monitorados pela gestão municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}