{"data":[{"id_proposta":67635,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07313973000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68700-070","ed_logradouro":"TRAVESSA CESAR PINHEIRO","ed_numero":"297","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1502202,"nm_municipio_recebedor":"CAPANEMA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o recebimento de recurso no valor de R$ 5.000.000,00 destinado ao incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde no município de Capanema/PA, considerando a necessidade de fortalecimento das condições de funcionamento das unidades e ampliação das ações de cuidado no território. O município possui população estimada em 75 mil habitantes, distribuída entre área urbana, zona rural e dois distritos vinculados à sede, enfrentando desafios logísticos históricos relacionados à infraestrutura e ao acesso aos serviços de saúde.O montante será destinado ao fortalecimento de ações extramuros de promoção da saúde, prevenção de agravos e busca ativa de usuários, por meio da organização de estratégias itinerantes de atenção primária, com realização de mutirões sequenciais em diferentes territórios do município.As ações serão executadas por equipes multiprofissionais da Atenção Primária, organizadas em agendas programadas, com deslocamento para áreas prioritárias, especialmente aquelas com maior vulnerabilidade social, baixa cobertura assistencial ou dificuldades de acesso geográfico. As estratégias e metas incluirão:- realização de atendimentos multiprofissionais extramuros, com meta de ampliação em pelo menos 20% dos atendimentos extramuros registrados;- ações de promoção da saúde e educação em saúde em espaços comunitários,;- busca ativa de usuários com condições crônicas e acompanhamento irregular, com meta de busca ativa de pelo menos 3.500 usuários;- intensificação de ações de imunização e busca ativa de crianças com atraso vacinal, com incremento de pelo menos 5 pontos percentuais na cobertura vacinal em crianças menores de 2 anos;- ampliação das ações de saúde bucal, com realização de pelo menos 2.000 atendimentos odontológicos adicionais;- realização de campanhas temáticas de saúde coletiva;Para a execução das ações, serão contratados serviços necessários ao desenvolvimento das atividades extramuros, incluindo serviços de apoio assistencial, serviços logísticos e operacionais, transporte para deslocamento das equipes e estrutura temporária para realização dos atendimentos nos territórios, bem como aquisição de materiais de consumo, insumos assistenciais e materiais de divulgação.As ações itinerantes serão realizadas de forma contínua e sequencial, com planejamento territorial prévio, garantindo cobertura progressiva das áreas adscritas e integração com as equipes de referência das Unidades Básicas de Saúde.Essas ações têm como objetivo ampliar o acesso aos serviços, reduzir barreiras assistenciais, fortalecer o vínculo entre a população e as equipes de saúde, melhorar a adesão aos cuidados contínuos e qualificar o acompanhamento de condições crônicas, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e redução de agravos evitáveis.A proposta encontra-se em consonância com o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde vigente, estando alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde e ao fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado.Destaca-se que os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, não contemplando aquisição de equipamentos permanentes, obras, reformas estruturais ou pagamento de pessoal, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026.CNES: 6368018","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}