{"data":[{"id_proposta":67631,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14378410000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUAIANA","ed_cep":"78685-000","ed_logradouro":"PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"643","ed_complemento":"ANEXO PREDIO","ed_bairro":"JARDIM URANIA II","cd_ibge_recebedor":5101001,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUAIANA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Araguaiana-MT, com foco na integralidade do cuidado e na resolutividade das ações. O aporte de R$ 400.044,00 será aplicado estrategicamente para a ampliação do acesso e qualificação dos serviços, conforme os eixos detalhados abaixo:1. Fortalecimento da Saúde Bucal:Destinação de recursos (GND 339039) para a contratação de serviços especializados em reabilitação oral e confecção de próteses dentárias. Esta ação está estritamente vinculada à Política Nacional de Saúde Bucal, visando garantir a continuidade do tratamento iniciado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), promovendo a reabilitação funcional e a reintegração social dos usuários do SUS no município.2. Saúde da Mulher e Planejamento Reprodutivo: Investimento (GND 339032) na aquisição de insumos de caráter complementar à REMUME, especificamente métodos contraceptivos de longa duração (LARC), como Dispositivos Intrauterinos (DIU) e implantes. O objetivo é ampliar a oferta de planejamento familiar na APS, reduzindo os índices de gestação não planejada e fortalecendo a linha de cuidado materno-infantil.3. Gestão e Monitoramento de Indicadores: Aplicação de recursos em serviços de consultoria técnica (GND 339035) para o monitoramento contínuo dos indicadores do Previne Brasil e premiações (GND 339031) por desempenho para as equipes de saúde. Tais ações visam a eficiência administrativa e o alcance de metas qualitativas e quantitativas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.4. Conformidade Legal e Administrativa: Todas as contratações e aquisições observarão rigorosamente os ditames da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e as normativas da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, assegurando a transparência, a legalidade e a correta aplicação do recurso público em benefício da população local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}