{"data":[{"id_proposta":67623,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13570143000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LIMA DUARTE","ed_cep":"36140-000","ed_logradouro":"JUSCELINO KUBITSCHEK","ed_numero":"173","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3138609,"nm_municipio_recebedor":"LIMA DUARTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por finalidade garantir o repasse de recursos financeiros destinados ao custeio de insumos básicos imprescindíveis ao pleno funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do município de Lima Duarte.A referida UBS é responsável pela cobertura assistencial de uma população superior a 4.500 habitantes, desempenhando papel fundamental na oferta de ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Além disso, a unidade presta suporte assistencial contínuo a um Lar de Idosos localizado em seu território de abrangência, o que amplia a complexidade do cuidado ofertado, considerando as demandas específicas e o perfil clínico mais sensível dessa população.Diante desse cenário, evidencia-se a necessidade constante de manutenção de estoques adequados de insumos básicos, tais como materiais para curativos, medicamentos essenciais, insumos para procedimentos, materiais de enfermagem, itens de higiene e demais recursos indispensáveis à execução das atividades assistenciais. A insuficiência desses insumos compromete diretamente a qualidade do atendimento prestado, podendo ocasionar descontinuidade do cuidado, agravamento de condições de saúde e aumento da demanda por atendimentos de maior complexidade.Ressalta-se que o custeio adequado desses insumos é fundamental para assegurar a resolutividade da UBS, garantindo atendimento oportuno, humanizado e seguro, tanto à população adscrita quanto aos usuários do Lar de Idosos, que demandam acompanhamento frequente e contínuo.Dessa forma, a presente solicitação visa subsidiar a aquisição regular e suficiente dos insumos indispensáveis ao funcionamento da unidade, contribuindo para a manutenção da qualidade dos serviços prestados, o fortalecimento da Atenção Primária e a melhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}