{"data":[{"id_proposta":67619,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11429429000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39350-000","ed_logradouro":"RUA DEP ESTEVES RODRIGUES","ed_numero":"1195","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DAS INDUSTRIAS","cd_ibge_recebedor":3129608,"nm_municipio_recebedor":"IBIAÍ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta, vinculada ao programa de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), na ação de Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, tem como objetivo fortalecer a organização do acesso, a coordenação do cuidado e a resolutividade da APS no município de Ibiaí/MG, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, e com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS).O município apresenta como principais desafios a existência de demanda reprimida para consultas e exames especializados, fragilidades na regulação do acesso, dificuldades no acompanhamento longitudinal de usuários com condições crônicas e necessidade de qualificação dos fluxos assistenciais. Diante desse cenário, torna-se prioritária a implantação de dispositivos de navegação do cuidado, com apoio do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde, como estratégia para qualificar o ordenamento da rede pela APS, sem descaracterizar seu papel como coordenadora do cuidado.Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, na natureza ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿, voltados à contratação de serviços que apoiem diretamente as ações da APS, sendo vedada sua utilização para investimentos.1. Ações a serem custeadas (vinculadas à APS)Os recursos serão destinados à contratação de serviços junto ao consórcio intermunicipal, com foco no fortalecimento da APS, contemplando:Serviços de regulação, gestão de filas e organização do acesso a consultas e exames, a partir da demanda identificada pelas equipes de APS;Implantação e operacionalização de protocolos de encaminhamento e contrarreferência, garantindo retorno das informações à APS;Monitoramento da demanda reprimida e acompanhamento dos usuários encaminhados;Apoio técnico às equipes de APS na estratificação de risco e priorização de atendimentos;Teleconsultorias e apoio matricial para qualificação da conduta clínica e redução de encaminhamentos desnecessários;Capacitação das equipes da APS para uso de ferramentas de navegação do cuidado e qualificação dos processos de trabalho.Ressalta-se que a oferta de consultas e exames especializados por meio do consórcio será utilizada como suporte à APS, a partir de encaminhamentos regulados, garantindo a coordenação do cuidado e o retorno assistencial ao nível primário.2. Público-alvoAs ações terão como público-alvo:População adscrita às equipes de Saúde da Família;Usuários com doenças crônicas (hipertensão, diabetes, saúde mental, doenças cardiovasculares);Gestantes, puérperas, crianças e idosos;Usuários em situação de vulnerabilidade e com necessidade de acompanhamento contínuo;Profissionais das equipes de APS.3. Justificativa da prioridadeAs ações são prioritárias devido à necessidade de:Reduzir filas de espera e tempo de acesso a serviços especializados;Melhorar a organização da demanda e dos fluxos assistenciais;Fortalecer a APS como coordenadora do cuidado;Ampliar o acompanhamento de usuários com condições crônicas;Qualificar os processos de trabalho das equipes.Essas prioridades estão fundamentadas no diagnóstico situacional do município e nas diretrizes da PAS vigente.4. Alinhamento com a Programação Anual de Saúde (PAS)A proposta está alinhada às seguintes metas da PAS municipal (descritas de forma completa):Meta 1: Ampliar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária à Saúde, com redução do tempo de espera para atendimentos e melhoria da organização da demanda;Meta 2: Fortalecer a coordenação do cuidado pela APS, garantindo a implementação de fluxos de referência e contrarreferência entre os níveis de atenção;Meta 3: Ampliar o acompanhamento de usuários com condições crônicas, com estratificação de risco e monitoramento contínuo;Meta 4: Qualificar os processos de trabalho das equipes de APS por meio de educação permanente e apoio matricial;Meta 5: Melhorar a integração da","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}