{"data":[{"id_proposta":67618,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11429429000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39350-000","ed_logradouro":"RUA DEP ESTEVES RODRIGUES","ed_numero":"1195","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DAS INDUSTRIAS","cd_ibge_recebedor":3129608,"nm_municipio_recebedor":"IBIAÍ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Ibiaí/MG está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, e fundamenta-se na necessidade de qualificar o acesso, aprimorar a coordenação do cuidado e fortalecer o acompanhamento longitudinal dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) municipal.O município de Ibiaí apresenta demandas relacionadas à organização dos fluxos assistenciais, dificuldade no monitoramento de usuários com condições crônicas, fragilidades na regulação do acesso e necessidade de qualificação dos processos de trabalho das equipes de APS. Nesse contexto, torna-se prioritária a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, visando ampliar a resolutividade da Atenção Primária e reduzir encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção.Os recursos serão destinados exclusivamente a despesas de custeio, na natureza ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿, sendo aplicados na contratação de serviços técnicos especializados diretamente relacionados às ações finalísticas da APS, conforme detalhado a seguir:1. Ações a serem custeadas e sua finalidadeSerão custeados serviços voltados à implantação e operacionalização de dispositivos de navegação do cuidado, incluindo:Contratação de empresa especializada para disponibilização e suporte de sistema de gestão de filas, regulação e monitoramento de usuários, permitindo o acompanhamento contínuo dos pacientes pelas equipes de APS;Serviços técnicos para organização dos fluxos assistenciais, com definição e implementação de protocolos de referência e contrarreferência, conforme necessidades identificadas na rede municipal;Apoio à estratificação de risco da população adscrita, com foco em usuários com doenças crônicas (hipertensão, diabetes), gestantes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade;Serviços de teleconsultoria e apoio matricial, auxiliando as equipes na condução clínica, qualificação do cuidado e redução de encaminhamentos desnecessários;Capacitação e educação permanente das equipes de APS para utilização das ferramentas implantadas, qualificação do acolhimento, classificação de risco e organização da demanda;Apoio técnico-operacional por meio de consórcio público intermunicipal de saúde, especialmente para regulação do acesso e integração com a rede regional.2. Público-alvo das açõesAs ações terão como público-alvo:População adscrita às equipes de Atenção Primária do município;Usuários com condições crônicas (hipertensão, diabetes, doenças respiratórias, saúde mental);Gestantes, puérperas, crianças e idosos;Equipes de Saúde da Família e demais profissionais da APS.3. Justificativa da prioridade das açõesAs ações propostas são prioritárias devido à necessidade de:Reduzir o tempo de espera para atendimentos e procedimentos;Melhorar a organização do acesso e da demanda espontânea e programada;Ampliar a capacidade de acompanhamento de usuários com condições crônicas;Fortalecer a APS como coordenadora do cuidado dentro da Rede de Atenção à Saúde;Qualificar os processos de trabalho das equipes, aumentando a resolutividade da atenção básica.Essas necessidades estão identificadas no diagnóstico situacional do município e nas diretrizes da PAS vigente.4. Alinhamento com a Programação Anual de Saúde (PAS)As ações estão diretamente alinhadas às metas da PAS, especialmente aquelas relacionadas a:Ampliação do acesso e redução de filas de espera;Melhoria do acompanhamento de usuários com doenças crônicas;Fortalecimento da coordenação do cuidado pela APS;Qualificação dos processos de trabalho e educação permanente das equipes;Integração da APS com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde.A implantação dos dispositivos de navegação do cuidado contribui diretamente para o alcance dessas metas, ao estruturar fluxos a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}