{"data":[{"id_proposta":67617,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19162154000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35613-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"139","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3124708,"nm_municipio_recebedor":"ESTRELA DO INDAIÁ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente à diretriz de ampliar a oferta de serviços e ações e ao objetivo de ampliar a cobertura da Atenção Básica, por meio da qualificação das ações assistenciais no território.A implementação da estratégia de rastreamento e controle das condições crônicas, associada ao acompanhamento de pacientes com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social, bem como ao fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher, justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso e qualificar os serviços ofertados no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).O aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças respiratórias, demanda ações contínuas de identificação precoce, monitoramento e acompanhamento dos usuários. Nesse contexto, a proposta prevê a intensificação da busca ativa, realização de atendimentos individuais e coletivos, visitas domiciliares e monitoramento sistemático dos pacientes, especialmente aqueles com maior dificuldade de acesso aos serviços.No âmbito da saúde da mulher, a proposta contempla o fortalecimento das ações de planejamento reprodutivo, com a ampliação da oferta de métodos contraceptivos, incluindo anticoncepcionais e dispositivos intrauterinos (DIU), garantindo maior acesso a métodos seguros e eficazes, promovendo a autonomia das mulheres e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde.A aquisição de medicamentos e insumos, incluindo anticoncepcionais e materiais utilizados no acompanhamento das condições crônicas, possui caráter complementar às ações da Assistência Farmacêutica no âmbito da APS, estando em conformidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não substituindo as responsabilidades regulares de financiamento desse componente, mas ampliando a capacidade de resposta às demandas identificadas no território.Quanto à execução financeira, 100% dos recursos serão aplicados na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, destinados à aquisição de medicamentos e insumos necessários à execução das ações propostas, tais como anticoncepcionais, dispositivos intrauterinos (DIU), insumos para monitoramento de condições crônicas e demais materiais utilizados nas ações de promoção, prevenção e acompanhamento dos usuários no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a proposta contribui diretamente para a ampliação da oferta de serviços, melhoria da cobertura da Atenção Básica e fortalecimento da APS, em consonância com as diretrizes do SUS e com as metas estabelecidas na PAS, promovendo um cuidado mais acessível, contínuo e resolutivo à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}