{"data":[{"id_proposta":67613,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13932309000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38270-000","ed_logradouro":"AVENIDA QUINZE","ed_numero":"255","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3111101,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINA VERDE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Proposta apresentada pelo  Município de Campina Verde-MG ao Incremento no Custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco em Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, baseia-se na necessidade de fortalecer a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), aumentar a resolutividade das equipes de saúde da família e reduzir internações evitáveis, melhorando a qualidade de vida da população, através da gama de serviços ofertados por equipes na APS. A Proposta visa:1. Fortalecimento da Atenção às Condições Crônicas: ¿\tAumento de Prevalência: O envelhecimento populacional e a mudança no perfil epidemiológico aumentaram a incidência de Hipertensão Arterial (HAS), Diabetes Mellitus (DM) e outras doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), exigindo monitoramento contínuo;¿\tMelhoria na Qualidade do Atendimento: Recursos adicionais permitem a aquisição de insumos e materiais de consumo, essenciais para o rastreamento, diagnóstico precoce e acompanhamento regular, evitando complicações;¿\tCapacitação de Profissionais: Incremento no custeio viabiliza capacitações para manejo adequado e protocolos interprofissionais, melhorando a resolutividade das equipes na APS. 2. Estratégias de Rastreamento e Controle:¿\tOrganização de Fluxos: Implementação de fluxos ágeis para rastreamento ativo de HAS e DM na comunidade;¿\tPrevenção de Agravos: Utilização de tecnologias da APS (cadernetas, visitas domiciliares, grupos operativos) para monitorar marcadores de risco e melhorar a adesão ao tratamento;¿\tRedução da Mortalidade: O rastreamento eficiente reduz a mortalidade prematura por doenças cardiovasculares e diabetes. 3. Impacto Econômico e Sustentabilidade:¿\tRedução de Gastos MAC: Uma APS forte com controle de crônicas diminui a procura por serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), como emergências e hospitais, gerando economia a longo prazo para o SUS;¿\tEficiência Financeira: O investimento na APS é descrito como \"investir melhor\", garantindo que as ações primárias sejam contínuas e não fragmentadas. 4. Ações de Melhoria na Gestão :¿\tMelhoria de Indicadores: O incremento visa alcançar metas de indicadores de serviços prestados na APS, tais como a proporção de pessoas com hipertensão com consulta e pressão arterial aferida no semestre;¿\tVínculo e Longitudinalidade: Fortalecer a equipe de Saúde da Família, melhorando o vínculo com a comunidade e o monitoramento longitudinal. Em resumo, o incremento no custeio é necessário para garantir a integralidade e a equidade da saúde pública, permitindo que a APS atue efetivamente na promoção da saúde, prevenção e controle de doenças, reduzindo custos gerais e promovendo maior qualidade de vida aos usuários.Os recursos serão utilizados para o pagamento de exames de imagens que buscam dignosticar doenças crônicas e subsidiar os procedimentos médicos que são prestados nas unidades básicas de saúde aos pacientes que procuram  atendimento médico e demais serviços ofertados pelas unidades municipais para os atendimentos de usuários, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS.O rastreamento eficiente permite visualizar o interior do corpo de forma não invasiva para diagnosticar doenças, monitorar tratamentos e guiar procedimentos médicos. Eles detectam fraturas, tumores, infecções, inflamações e doenças vasculares usando tecnologias como raios-X, campos magnéticos ou ultrassom e levam a um diagnóstico clínico mais preciso e seguro dos usuários. A Proposta apresentada pleiteia o apoio financeiro objetivando o Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde (Piso da Atenção Primária), e, baseia-se na necessidade de fortalecer a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), aumentar a resolutividade das equipes de saúde da família e reduzir internações evitáveis, melhorando a qualidade de vida da população, além de que visa o atendimento de demanda para que a equipes das unidades de saúde possam oferecer um atendimento de acordo com a necessidade da população","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}