{"data":[{"id_proposta":67605,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11275251000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROFESSOR JAMIL","ed_cep":"75645-000","ed_logradouro":"RUA ROOSVELT MENDONCA RIBEIRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA38 LOTE 8B","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5218391,"nm_municipio_recebedor":"PROFESSOR JAMIL","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Professor Jamil, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, apresenta esta proposta com a finalidade de fortalecer as ações e os serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado na Rede de Atenção à Saúde. Busca-se ampliar o acesso da população aos cuidados de saúde, melhorar a qualidade do atendimento e garantir a continuidade das ações de promoção, prevenção e assistência, em consonância com os princípios do SUS.A APS desempenha papel estratégico como porta de entrada preferencial do sistema de saúde e coordenadora do cuidado, sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal dos usuários e pela articulação com os demais pontos de atenção da Rede. Nesse contexto, a organização de fluxos assistenciais e a oferta de apoio logístico adequado para o deslocamento de usuários e equipes constituem componentes essenciais dos instrumentos de navegação do cuidado, especialmente em municípios de pequeno porte, com dependência de serviços especializados em outros municípios.Considerando que grande parte das consultas, exames e procedimentos especializados demandam deslocamento intermunicipal, torna se necessária a estruturação de apoio logístico para o transporte de pacientes acompanhados pela APS, de forma regular, segura e oportuna. A insuficiência de recursos para custeio de combustível e manutenção da frota repercute diretamente em faltas às consultas reguladas, descontinuidade de tratamentos e atraso no seguimento de casos crônicos e agudos, comprometendo os resultados em saúde e a integralidade do cuidado.Diante desse cenário, a presente proposta destina recursos para:¿\tApoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, garantindo o deslocamento para consultas, exames, procedimentos e retornos em municípios de referência, conforme fluxos regulados.¿\tAquisição de combustível para os veículos utilizados no transporte sanitário eletivo e no deslocamento das equipes de saúde da família e demais equipes da APS, em ações programadas e visitas domiciliares.¿\tManutenção preventiva e corretiva dos veículos utilizados para a mesma finalidade (troca de peças, pneus, serviços mecânicos, revisão, entre outros), visando segurança, regularidade e disponibilidade da frota.¿\tDespesas de material de consumo e contratação de outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, estritamente vinculados ao apoio logístico e à operacionalização dos instrumentos de navegação do cuidado (por exemplo, serviços de oficina especializada, alinhamento e balanceamento, lava jato, pequenos acessórios, sistemas de comunicação e apoio administrativo).A aplicação dos recursos propostos contribui diretamente para:¿\tRedução de faltas e cancelamentos em consultas e procedimentos especializados por dificuldade de transporte.¿\tMelhora da continuidade do cuidado, com seguimento oportuno de usuários com condições crônicas, gestantes, pessoas em reabilitação e demais grupos prioritários.¿\tFortalecimento da APS como coordenadora do cuidado, garantindo o vínculo entre a equipe de referência e os demais pontos da Rede por meio de fluxos claros e apoio logístico estruturado.¿\tMaior equidade no acesso, reduzindo barreiras geográficas e financeiras para a população em situação de vulnerabilidade.Dessa forma, o Município de Professor Jamil justifica a necessidade de custeio de combustível, manutenção de veículos, materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros ¿ PJ, como componentes essenciais para a implantação e consolidação dos instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em observância às diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026 e demais normativas vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}