{"data":[{"id_proposta":67604,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"22732193000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"75843-000","ed_logradouro":"RUA RUA 14 ESQ C AV 03","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5218102,"nm_municipio_recebedor":"PORTELÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Portelândia/GO, como os demais municípios pequenos não possui recursos suficientes para arcar com as despesas, especialmente as da saúde, que estão cada vez mais crescentes. Assim, nosso município não dispõe de estrutura para atendimento de todas as demandas, necessitando de auxílio para conseguir atender toda a demanda e realizar todos os atendimentos e encaminhamentos que nossa comunidade exige.Os recursos financeiros serão utilizados, conforme a PAS (Programação Anual de Saúde) do município de Portelândia, para:- Promoção, garantia de qualidade dos serviços de saúde e implementações de ações e inovação tecnológica em saúde.- Programação das Políticas intersetoriais de desenvolvimento organizacional tanto no âmbito municipal como estadual para melhorar a qualificação das ações de saúde que necessita de apoio intersetorial.- Qualificar o Conselho Municipal de Saúde nas articulações de ações e planejamento na área da saúde.- Ampliação da capacidade técnica e institucional do município para realização das atividades dos serviços de saúde e fazer cumprir as leis e normas do SUS.- Aprimoramento e estruturação da equipe de Atenção Primária como porta de entrada do SUS facilitando o acesso da população ás ações de serviços de Saúde.- Garantia a qualidade e a normatização da Coordenação da Assistência Farmacêutica Municipal buscando apoio técnico com a Secretaria Estadual de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}