{"data":[{"id_proposta":67603,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11113201000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76550-000","ed_logradouro":"RUA RUI BARBOSA","ed_numero":"3","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5218003,"nm_municipio_recebedor":"PORANGATU","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso será destinado ao CNES 2436876 ¿ Posto de Saúde da Grupelândia, no município de Porangatu, com o objetivo de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da implementação da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com o planejamento municipal expresso na Programação Anual de Saúde (PAS).A proposta está alinhada à diretriz municipal de desenvolver ações intersetoriais que contribuam para a melhoria das condições de vida e saúde da população, ao objetivo de fortalecer e ampliar as redes intersetoriais de cuidado, assistência e promoção da saúde, e à meta de criação e qualificação de grupos intersetoriais com impacto relevante na saúde da população.Ações e serviços a serem executados:Os recursos serão aplicados no custeio das seguintes ações estratégicas:Realização de rastreamento ativo de condições crônicas, com busca ativa de usuários com fatores de risco para hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças crônicas não transmissíveis;Monitoramento contínuo dos usuários diagnosticados, com acompanhamento periódico, estratificação de risco e atualização de cadastros;Organização e execução de grupos educativos e intersetoriais voltados à promoção da saúde, prevenção de agravos e autocuidado apoiado;Desenvolvimento de ações intersetoriais em parceria com outros setores (assistência social, educação e outros), visando melhoria dos determinantes sociais da saúde;Apoio à qualificação dos processos de trabalho da equipe de saúde, incluindo organização do cuidado longitudinal e melhoria dos fluxos assistenciais.Público-alvo:A população adscrita ao território do Posto de Saúde da Grupelândia, com prioridade para usuários com diagnóstico ou risco para doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão e diabetes, além de grupos vulneráveis que necessitam de acompanhamento contínuo.Justificativa de prioridade:As condições crônicas não transmissíveis representam uma das principais demandas da APS no município, com impacto direto na morbimortalidade e nas internações evitáveis. O fortalecimento das ações de rastreamento e controle é essencial para qualificar o cuidado, reduzir complicações e ampliar a resolutividade da atenção básica.Alinhamento com metas da PAS:A proposta contribui diretamente para o cumprimento da meta ¿Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas¿, inserida no eixo de fortalecimento da APS, por meio da ampliação do acesso, do monitoramento sistemático dos usuários e da implementação de ações intersetoriais de promoção da saúde.Aplicação dos recursos e coerência com as despesas:Natureza de Despesa 339030 ¿ Material de Consumo (R$ 60.000): aquisição de insumos necessários para as atividades assistenciais e de rastreamento, tais como materiais para aferição de pressão arterial, glicemia capilar, materiais educativos, fichas de acompanhamento, entre outros;Natureza de Despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 90.000): contratação de serviços especializados para apoio às ações, incluindo realização de atividades educativas, suporte técnico para monitoramento de indicadores, organização de grupos intersetoriais e qualificação dos processos de trabalho da equipe.Resultados esperados:Ampliação do número de usuários rastreados e acompanhados para condições crônicas;Melhoria nos indicadores de controle de hipertensão e diabetes;Redução de complicações e internações por condições sensíveis à APS;Fortalecimento do cuidado longitudinal e da coordenação do cuidado;Ampliação das ações intersetoriais com impacto positivo na qualidade de vida da população.Dessa forma, a aplicação dos recursos permitirá qualificar o atendimento prestado, ampliar o acesso às ações de prevenção e controle de doenças crônicas e consolidar as estratégias de cuidado integral no âmbito da Atenção Primária à Saúde no município de Porangatu, atendendo de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}