{"data":[{"id_proposta":67598,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08832592000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"75170-000","ed_logradouro":"RUA JOAO LIIMA DE ABREU","ed_numero":"99","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5208400,"nm_municipio_recebedor":"GOIANÁPOLIS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso destinado ao Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), no valor de R$ 150.000,00, será aplicado no custeio de serviços por meio da contratação de Pessoa Jurídica, conforme a natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, com foco no fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município.As ações a serem desenvolvidas incluem a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, bem como a ampliação das atividades desenvolvidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com apoio às equipes da APS. Essas ações visam fortalecer o cuidado contínuo, a coordenação do cuidado e a organização do fluxo assistencial no âmbito da atenção básica.O público-alvo das ações compreende a população adscrita às UBS, com foco no acompanhamento de condições crônicas, ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e reabilitação no território, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços ofertados na atenção primária.A priorização dessas ações se justifica pela necessidade de fortalecer a Atenção Primária como porta de entrada do sistema de saúde, ampliando o acesso da população aos serviços básicos, qualificando o atendimento nas UBS e promovendo maior resolutividade no território.As ações estão diretamente alinhadas à diretriz de expansão e efetivação da Atenção Básica de Saúde, ao objetivo de garantir o custeio e o incremento para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, e à meta de fortalecimento da APS como ordenadora do cuidado no SUS, conforme estabelecido na Programação Anual de Saúde (PAS).Como resultados esperados, destacam-se: ampliação do número de atendimentos realizados nas UBS; melhoria do acesso da população aos serviços de atenção primária; redução do tempo de espera para atendimento; fortalecimento do vínculo entre equipe e usuário; e aumento da resolutividade da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}