{"data":[{"id_proposta":67593,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07460294000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS","ed_cep":"72910-001","ed_logradouro":"RUA QD 109 CONJ A LOTE 19/29 SETOR 10","ed_numero":"19/29","ed_complemento":"ANDAR","ed_bairro":"SETOR 10","cd_ibge_recebedor":5200258,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Águas Lindas de Goiás, localizado na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), apresenta crescimento populacional acelerado e elevada demanda por serviços de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), que se configura como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS).A expansão populacional, associada ao perfil epidemiológico caracterizado pela presença de doenças crônicas, condições agudas e demandas relacionadas à saúde da família, impõe desafios significativos à rede de atenção básica, especialmente no que se refere à garantia de acesso, continuidade do cuidado e qualidade dos serviços prestados.Nesse contexto, torna-se imprescindível o fortalecimento das equipes multiprofissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde, responsáveis pelo desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, além do acompanhamento longitudinal dos usuários.Diante dessa realidade, a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na modalidade de incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), justifica-se como medida estratégica para a qualificação e ampliação dos serviços ofertados na Atenção Básica.O recurso será destinado ao custeio de serviços por meio de OSC, responsável pela contratação de empresa especializada na disponibilização de profissionais para composição e fortalecimento das equipes multiprofissionais das Unidades Básicas de Saúde, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas e demais profissionais de apoio.Ressalta-se que o recurso não será utilizado para pagamento direto de pessoal do quadro do município, mas sim para a contratação de empresa prestadora de serviços, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes do SUS, assegurando transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.A aplicação do recurso proporcionará importantes benefícios, dentre os quais destacam-se:Fortalecimento das equipes multiprofissionais da Atenção Primária;Ampliação do acesso da população aos serviços básicos de saúde;Melhoria na qualidade e resolutividade dos atendimentos;Redução de encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção;Promoção do cuidado integral e contínuo aos usuários.Além disso, o investimento contribuirá para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais e para a organização dos fluxos assistenciais, garantindo maior eficiência na prestação dos serviços.Dessa forma, a alocação do recurso no valor de R$ 400.000,00 é fundamental para assegurar o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Águas Lindas de Goiás, promovendo atendimento qualificado, humanizado e resolutivo à população, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}