{"data":[{"id_proposta":67592,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11495872000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRES FERREIRA","ed_cep":"62255-000","ed_logradouro":"RUA MAJOR TAUMATURGO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2310951,"nm_municipio_recebedor":"PIRES FERREIRA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Pires Ferreira/CE possui população estimada de 10.606 habitantes, sendo aproximadamente 5.121 mulheres, inseridas em um contexto de média-alta vulnerabilidade social (IMA: 0,65 ¿ IPECE), o que impacta diretamente os determinantes sociais da saúde e dificulta o acesso oportuno, a continuidade do cuidado e a efetividade das ações de prevenção. Esse cenário impõe desafios à gestão municipal, especialmente no enfrentamento de agravos evitáveis, doenças crônicas e infecções transmissíveis, além da necessidade de ampliação das coberturas vacinais e das ações de rastreamento. Nos últimos anos, houve avanços no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com ampliação do acesso a exames preventivos ginecológicos, inclusive em horários estendidos, e a implantação do programa ¿Movimentar para Cuidar¿, voltado à promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas. Entretanto, persistem limitações orçamentárias que comprometem a ampliação e qualificação das ações, especialmente nas áreas de saúde da mulher, imunização, controle de doenças transmissíveis e promoção da saúde. Dessa forma, a destinação da presente emenda parlamentar configura-se como medida estratégica para fortalecer a Atenção Primária à Saúde, ampliar o acesso, qualificar os serviços e melhorar os indicadores de saúde, com impacto direto na redução das desigualdades e na melhoria da qualidade de vida da população. A proposta de emenda parlamentar está estruturada em três diretrizes estratégicas, conforme detalhamento a seguir:1. ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER A saúde da mulher constitui um dos pilares fundamentais da Atenção Primária à Saúde, especialmente em territórios com maior vulnerabilidade social, onde persistem barreiras de acesso, fragilidades no acompanhamento contínuo e elevada incidência de agravos evitáveis. No município de Pires Ferreira, observa-se a necessidade de ampliar e qualificar as ações voltadas à saúde sexual e reprodutiva, ao planejamento familiar e ao diagnóstico precoce de doenças. A limitação de insumos, a necessidade de expansão da oferta de métodos contraceptivos e a ampliação das estratégias de rastreamento impactam diretamente na ocorrência de gestações não planejadas, no diagnóstico tardio de infecções sexualmente transmissíveis e no aumento de complicações ginecológicas. A destinação de recursos para esta diretriz permitirá a consolidação de uma rede de cuidado mais acessível, resolutiva e humanizada, garantindo às mulheres o direito ao cuidado integral em todas as fases do ciclo de vida. Além disso, fortalecerá ações preventivas de alto impacto, como o rastreamento do câncer do colo do útero, a ampliação do acesso ao pré-natal de qualidade e a promoção da autonomia reprodutiva. Trata-se de um investimento com elevado retorno social, uma vez que a melhoria dos indicadores de saúde da mulher repercute diretamente na redução da mortalidade materna, na melhoria das condições de saúde infantil e na promoção do bem-estar familiar e comunitário.2. ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS A queda das coberturas vacinais e o aumento do risco de reintrodução de doenças imunopreveníveis representam um dos principais desafios atuais da saúde pública brasileira, especialmente em municípios de pequeno porte e com dispersão territorial. Em Pires Ferreira, fatores como dificuldades de acesso geográfico, limitações logísticas e barreiras socioculturais contribuem para a existência de bolsões de baixa coberturavacinal e abandono de esquemas, aumentando a vulnerabilidade da população a surtos e epidemias. Nesse contexto, a implementação de uma estratégia robusta de busca ativa se apresenta como medida indispensável para reverter esse cenário. O fortalecimento da logística, a ampliação das visitas domiciliares e a realização de ações itinerantes permitirão alcançar populações historicamente excluídas dos serviços de saúde, promovendo equidade e ampliando a cobertura assistencial. Além disso,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}