{"data":[{"id_proposta":67591,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11372601000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA RUSSAS","ed_cep":"62200-000","ed_logradouro":"RUA PADRE FRANCISCO ROSA","ed_numero":"1388","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2309300,"nm_municipio_recebedor":"NOVA RUSSAS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E NORMATIVAA presente proposta encontra respaldo nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente:\tNovo Cofinanciamento da atenção primária em saúde, Portaria GM/MS nº 3493 de 10 de abril de 2024.\tPolítica Nacional de Atenção Básica (PNAB)\tPolítica Nacional de Promoção da Saúde (PNPS)\tPolítica Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Crônicas\tEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990 Essas normativas orientam a organização da Atenção Primária como coordenadora do cuidado e ordenadora das redes de atenção à saúde.2. CONTEXTUALIZAÇÃO E NECESSIDADE DO MUNICÍPIOO município de Nova Russas apresenta perfil epidemiológico típico de municípios de pequeno porte do interior do Ceará, com:\tNecessidade Crescente de demanda por ações de saúde da mulher, incluindo planejamento reprodutivo e prevenção de câncer do colo do útero e mama; \tNecessidade de ampliação do acesso a métodos contraceptivos eficazes, especialmente os de longa duração (DIU); \tAlta prevalência de condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão e diabetes, alinhada ao cenário nacional; \tNecessidade de qualificação da assistência voltada à primeira infância, especialmente no acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil; \tDemanda reprimida por exames, testes rápidos e manutenção de equipamentos da Atenção Básica; \tFragilidade estrutural de algumas Unidades Básicas de Saúde (UBS), impactando a resolutividade do cuidado. A proposta visa reduzir essas lacunas, melhorar indicadores do novo cofinanciamento da atenção primária e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.3. OBJETIVOS DA PROPOSTAObjetivo GeralFortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Nova Russas, ampliando o acesso, a qualidade e a resolutividade dos serviços voltados à saúde da mulher, condições crônicas e primeira infância.Objetivos Específicos\tAmpliar o acesso ao planejamento reprodutivo; \tReduzir gravidez não planejada; \tMelhorar indicadores de pré-natal, citopatológico e acompanhamento de condições crônicas; \tGarantir insumos e estrutura adequada para atendimento nas UBS; \tQualificar o cuidado na primeira infância; \tReduzir complicações e internações evitáveis. 4. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E JUSTIFICATIVA4.1 ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHERValor Total: R$ 1.800.000,00Ações:Apoio a Ações de Planejamento Reprodutivo (R$ 200.000,00)Baseado na PNAISM, visa garantir o direito ao planejamento familiar, conforme a Lei nº 9.263/1996.Aquisição de Anticoncepcionais e DIU (R$ 200.000,00)Atende diretrizes do Ministério da Saúde para ampliação de métodos de longa duração, reduzindo gravidez não planejada.Aquisição de Insumos para Atendimento Clínico (R$ 350.000,00)Essencial para consultas ginecológicas, pré-natal e ações preventivas.Aquisição de Testes Rápidos (R$ 250.000,00)Fundamentado nas estratégias de diagnóstico precoce (HIV, sífilis, hepatites), alinhado aos novos indicadores de saúde.Manutenção de Equipamentos das UBS (R$ 500.000,00)Garantia da continuidade dos serviços, conforme diretrizes da PNAB.Locação de Equipamentos (R$ 300.000,00)Permite ampliar a capacidade assistencial sem necessidade de aquisição imediata.Impacto esperado:\tAumento da cobertura de pré-natal adequado \tRedução da sífilis congênita e na gestação\tAmpliação do acesso ao citopatológico \tMelhoria do novo cofinanciamento da atenção primária.4.2 ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICASValor Total: R$ 1.350.000,00\tAquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo que não estão na RENEm Base normativa:\tNecessidade de monitoramento contínuo; \tRedução de complicações como AVC, infarto e insuficiência renal. Impacto esperado:\tAumento do controle glicêmico e pressórico; \tRedução de internações evitáveis; \tMelhoria da qualidade de vida da população.4.3 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA\tFortalecimento do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}