{"data":[{"id_proposta":67589,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11293682000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"46580-000","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO CARLOS MAGALHAES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2931053,"nm_municipio_recebedor":"TANQUE NOVO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Tanque Novo é um município do estado da Bahia, situado na região Sudoeste. De acordo com o Censo Demográfico do IBGE (2025), a população estimada de Tanque Novo é 17.812 habitantes.O município possui cobertura da APS de 100% (CAMAB/SESAB, 2026) com uma rede básica composta por 8 (oito) Unidades Básicas de Saúde (UBSs) com funcionamento de 08 (oito) Equipes de Saúde da Família ¿ ESF. 08 (oito) Equipes de Saúde Bucal distribuídas na SEDE e zona rural do município. No âmbito da Atenção Especializada a rede conta com um Centro de Fisioterapia Municipal, um Centro de Atendimento em Saúde Especializada e Multiprofissional, um CAPS I, um Centro de Convivência ¿ CECO, uma Policlínica, uma unidade básica do SAMU ¿ 192 e o Hospital Municipal de Tanque Novo, onde também funciona o Laboratório Municipal de Análises Clínicas. Conta ainda com a oferta de serviços de média e alta complexidade da rede privada com os quais a rede própria se comunica por meio da PPI, consórcio público e credenciamento para complementação da atenção à saúde no SUS.O perfil epidemiológico de Tanque Novo é marcado pela tripla carga de doenças: a coexistência de doenças infectocontagiosas, causas externas e o predomínio das doenças crônicas. Esse cenário representa elevada demanda por serviços de saúde e são responsáveis por parte significativa da morbimortalidade no município, exigindo uma atenção primária fortalecida e uma rede capaz de ofertar estratégias de cuidado eficientes para garantir a resolutividade e integralidade da atenção à saúde a partir da APS.Diante do exposto, a liberação de recursos financeiros, nos termos da PORTARIA GM/MS Nº 10.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas às emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026.Faz-se imprescindível no apoio ao enfrentamento do desafio para a gestão no fortalecimento da atenção primária para sua ampliação e qualificação, mantendo a sustentabilidade do sistema de saúde e a melhoria contínua dos indicadores de desempenho locais.O Valor solicitado: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) serão aplicados nas seguintes finalidades: Os recursos ora pleiteados serão destinados à implementação e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população do município de Tanque Novo/BA, contribuindo para o enfrentamento das demandas reprimidas Assim, busca-se o alcance das metas programadas no Plano Municipal de Saúde 2026-2029: 1.\tAmpliar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária à Saúde, reduzindo barreiras geográficas, organizacionais e assistenciais2.\tAmpliar a cobertura vacinal em crianças até 1 ano, no mínimo, para 95% em cada uma das vacinas selecionadas (Pentavalente, pneumocócica 10-valente, Poliomielite, Tríplice viral)3.\tIntensificar rotina de busca ativa de faltosos à vacinação em 100% das Unidades Básicas de Saúde do município4.\tAmpliar a investigação e o acompanhamento oportuno de casos suspeitos e confirmados de doenças transmissíveis de notificação compulsória5.\tRealizar rastreamento das condições crônicas prioritárias (hipertensão arterial e diabetes mellitus) por meio de atividades coletivas no território6. Ampliar o acompanhamento regular de usuários com condições crônicas cadastrados na APS7. Reduzir complicações e internações por condições crônicas sensíveis à Atenção Primária à Saúde8. Reduzir Mortalidade prematura (de 30 a 69 anos pelo conjunto das quatro principais doenças não transmissíveis (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas (DCNT).9. Fomentar apoio ao deslocamento de usuários dos distritos com condições crônicas para acesso a consultas, exames e procedimentos especializados10. Implantar protocolos e fluxos assistenciais de navegação do cuidado nas Unidades Básicas de Saúde11. Qualificar o uso dos sistemas de informação como in","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}