{"data":[{"id_proposta":67588,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11429695000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44698-000","ed_logradouro":"RUA CERQUEIRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2929370,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO JACUÍPE","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São José do Jacuípe, localizado na região Centro-Norte da Bahia, com população de 10.576 habitantes (99% com dependência SUS de acordo com o painel CONASEMS), caracterizado como de pequeno porte e classificicado como Rural Adjacente pelo IBGE, apresenta ampla extensão territorial predominantemente rural, enfrenta desafios significativos na organização e oferta das ações de saúde, especialmente no que se refere à integração entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e a Vigilância em Saúde. A dispersão geográfica da população, as dificuldades de acesso aos serviços e a limitação de recursos humanos e logísticos impactam diretamente na efetividade das ações de promoção, prevenção e controle de agravos. O município consta de cinco unidades básicas de saúde e quatro salas de vacina. Está no planejamento da saúde  a implantação da sala de Vacina na UBS no Povoado de Vaca Brava. Destaca-se também as atividades incipientes no território referentes à linha de cuidado em torno da Doença de Chagas e Esquitossomose, necessitando de esforços para superação dos problemas.  Nesse contexto, observa-se a necessidade de fortalecimento das estratégias voltadas à ampliação da cobertura vacinal, que ainda apresenta fragilidades em áreas rurais e de difícil acesso, expondo a população ao risco de reintrodução e disseminação de doenças imunopreveníveis. Além disso, o município enfrenta desafios no monitoramento e controle das doenças transmissíveis, bem como na vigilância e acompanhamento de agravos em geral, o que exige maior integração entre os sistemas de informação, equipes e processos de trabalho. É notório também a necessidade de qualificação das equipes no âmbito dos temas da vigilância e Educação em Saúde para a população.A integração entre a Atenção Primária e a Vigilância em Saúde se apresenta como estratégia essencial para qualificar o cuidado, permitindo a identificação oportuna de riscos, o planejamento territorializado das ações e a resposta rápida a eventos de saúde pública. No entanto, para sua efetivação, torna-se necessário investimento em qualificação de equipes, apoio técnico, aquisição de insumos e fortalecimento das ações extramuros. Dessa forma, a solicitação de recursos visa apoiar a implementação de ações integradas, incluindo: ampliação das estratégias de vacinação em áreas rurais, fortalecimento das atividades de busca ativa, qualificação do monitoramento de doenças transmissíveis;  melhoria dos fluxos de informação e comunicação entre as equipes, além do suporte operacional necessário para garantir o acesso equitativo da população aos serviços de saúde.Neste sentido, as metas quantitativas a serem contempladas por essa proposta que constam na Programação Anual de Saúde do município:1. Planejar e Executar a realização de, no mínimo, 40% das visitas domiciliares mensais de forma conjunta entre ACS e ACE (observando os diferentes condicionantes de saúde) fortalecendo o vínculo no território;2. Capacitar ACS e ACE para atuarem de forma integrada na identificação de riscos e agravos com no mínimo 2 encontros anuais;3. Realizar reuniões integradas entre APS, Vigilância e coordenações para planejamento e avaliação com no mínimo 4 encontros anuais;4. Notificar todos os casos suspeitos de Hanseníase e Tuberculose;  Fornecer exames diagnósticos em tempo oportuno; Fornecer tratamento em tempo oportuno, assim como as orientações necessárias; Acompanhar, através da vigilância e ESF, o tratamento até finalização e cura do paciente;4. Capacitar os atores dos territórios sobre o manejo das investigações de óbitos e implementar ações definidas após investigação e planejamento;5. Garantir estrutura para implantação do programa  de Chagas e Esquitossomose no município e capacitar o profissional para realização das ações;6.  Encaminhar as amostras coletadas para análise laboratorial de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde mensalmente e  Desenvolver ações educativas junto à população sobre cui","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}