{"data":[{"id_proposta":67586,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12287402000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACU","ed_cep":"46860-000","ed_logradouro":"PRAÇA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"381","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2911907,"nm_municipio_recebedor":"IAÇU","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta solicita a liberação de R$ 500.000,00, com execução em 12 meses, para a aquisição de medicamentos de distribuição gratuita destinados ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas (hipertensão e diabetes) no Município de Iaçu (pop. estimada 26.733). Problema: elevada carga de doenças crônicas na população adulta, dispersão territorial e parcela significativa de residentes em áreas rurais com dificuldade de deslocamento acarretam interrupções no tratamento, descompensações clínicas e internações evitáveis. Público-alvo: pacientes crônicos cadastrados nas equipes da Estratégia de Saúde da Família, com prioridade para usuários com dificuldade de locomoção e maior risco clínico.Resultados esperados: garantir continuidade terapêutica e adesão medicamentosa; reduzir descompensações agudas e internações evitáveis; melhorar indicadores de controle pressórico e glicêmico; aumentar a resolutividade da Atenção Primária e reduzir encaminhamentos desnecessários à média complexidade. Ações previstas: compra centralizada de medicamentos de uso contínuo para distribuição gratuita pela Farmácia Básica e pelas UBS; logística de distribuição direta às equipes da ESF e em ações domiciliares; controle por registro em almoxarifado, fichas de dispensação e relatórios periódicos de consumo e cobertura.Justificativa técnica e normativa: o investimento tem caráter preventivo e complementar ao financiamento regular da Assistência Farmacêutica, atuando sobre a principal causa de agravos preveníveis no município. A aquisição seguirá os procedimentos legais de contratações públicas (licitação/ata), nota fiscal, registro e rastreabilidade, e não será utilizada para pagamento de pessoal ou aquisição de equipamentos permanentes, em atendimento às regras aplicáveis e ao parecer técnico. Com essa medida espera-se fortalecer a gestão da atenção primária, ampliar o acesso aos medicamentos essenciais e promover ganhos reais em saúde para a população crônica de Iaçu.Em resposta à diligência, esclarecemos que, embora a PAS tenha sido vinculada ao enunciado ¿garantia de equipamentos e materiais para as unidades de saúde da família¿, a proposta não envolve investimento nem aquisição de bens permanentes. O enquadramento apresentado na justificativa e no plano de trabalho trata de materiais e insumos de custeio, em consonância com as ações da APS e com a vedação de investimento nesta modalidade. Assim, não haverá aquisição de equipamentos permanentes (incluindo os listados como vedados no parecer, como itens do RENEM-EX), nem pagamento de pessoal, atendendo integralmente às restrições apontadas.Resultados esperados: assegurar continuidade terapêutica dos pacientes crônicos acompanhados pelas equipes de Saúde da Família; reduzir descompensações e internações evitáveis; melhorar indicadores de controle clínico e ampliar a resolutividade da Atenção Primária, diminuindo encaminhamentos desnecessários à média complexidade.Por fim, caso a área técnica entenda que a diretriz/objetivo/meta selecionados na PAS não podem ser mantidos mesmo com o enquadramento de custeio acima, solicitamos a liberação, no sistema, da opção de alterar Diretriz/Objetivo/Meta na aba do DigiSUS, pois, no momento, o proponente consegue ajustar apenas o Plano de Trabalho, o que impede o saneamento integral da pendência sem essa permissão de edição.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}