{"data":[{"id_proposta":67583,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10235493000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"48680-000","ed_logradouro":"AVENIDA EDESIO TOLENTINO","ed_numero":"158A","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2900207,"nm_municipio_recebedor":"ABARÉ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Abaré tem uma população de 17.639 habitantes (IBGE 2022),  com presença dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Apresenta uma extensão territorial 1.694 km² e está localizado na região norte da Bahia, pertence a região de saúde de Paulo Afonso, Macro Juazeiro e faz parte da região PEBA, contendo 35 km da BRE 116 no seu território. Tem uma distância média para Salvador de 545 km, de Paulo Afonso 170 Km e Juazeiro 235 Km que são as referências para os serviços de média e alta complexidade. Sua rede de atenção à saúde é composta pelo Hopital Municipal Jonival Lucas da Silva, 07 ESF com  saúde bucal e 01 Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena com saúde bucal, 01 Emulti Estratégica, 01 SAMU Básico, 01 Laboratório Municipal, 01 Central de Abastecimento Farmacêutico, 01 Centro Especializado de Reabilitação, tipo II, 01 Centro de Fisioterapia, 01 Academia da Saúde e  01 CAPS tipo 1,  Necessita fortalecer suas ações de Atenção Primária à Saúde (APS) diante do crescimento da demanda assistencial, ampliação das equipes e necessidade de qualificação contínua das boas práticas de cuidado. As Unidades de Saúde da Família USF Santo Antônio (CNES 3438511), USF Nossa Senhora Aparecida (CNES 3438554), USF Umbuzeiro (CNES 3438449), USF Edneide dos Santos (CNES 2304260), USF São José (CNES 6410138), USF São Francisco (CNES 3438465) e USF Josino Soares (CNES 2304279) representam a principal porta de entrada do SUS, sendo responsáveis pela atenção integral, longitudinal e territorializada. A aquisição de insumos assistenciaais permitirá ampliar a resolutividade das equipes, garantir continuidade do cuidado e qualificar procedimentos essenciais no âmbito das ESF, cuidando da saúde integral da mulher, buscando estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, além de  estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, promovendo implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, assegurando o cumprimento das metas de imunização, vigilância em saúde e acompanhamento clínico.A implantação da Linha de Cuidado da Pessoa Idosa, com avaliação multidimensional e construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS), é estratégica diante do aumento da população idosa no território, exigindo cuidados específicos, prevenção de fragilidades e organização da rede conforme diretrizes da PNAB e da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa. As ações de promoção e prevenção ¿ como imunização, rastreamentos,busca ativa, educação em saúde e acompanhamento de condições crônicas ¿ são fundamentais para reduzir agravos evitáveis, melhorar indicadores da APS e fortalecer o cuidado centrado no usuário, conforme os programas prioritários federais. Dessa forma, o objeto proposto contribui diretamente para aprimorar a capacidade instalada das unidades, garantir atendimento qualificado à população adscrita e fortalecer a APS como coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde no Município de Abaré/BA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}