{"data":[{"id_proposta":67582,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11347306000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68940-000","ed_logradouro":"AVENIDA INTENDENTE ALFREDO PINTO","ed_numero":"161","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1600402,"nm_municipio_recebedor":"MAZAGÃO","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de captação de recursos por meio de parcela extra do Custeio dos Serviços e Ações da Atenção Primária à Saúde justifica-se pela necessidade de fortalecer a capacidade operacional da rede de APS do município de Mazagão/AP, considerando as singularidades de seu território, marcado por ampla dispersão populacional, predomínio de áreas rurais e ribeirinhas, comunidades de difícil acesso e elevado custo logístico para manutenção regular das ações e serviços de saúde. Nesse cenário, a garantia de assistência contínua exige aporte complementar de custeio para assegurar condições adequadas de funcionamento das equipes, abastecimento das unidades e execução das ações prioritárias no território.A proposta contempla o valor total de R$ 2.000.000,00, distribuído entre os eixos Atenção Integral à Saúde da Mulher, Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância e Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, com R$ 500.000,00 para cada ação. Trata-se de áreas estratégicas da Atenção Primária à Saúde, diretamente relacionadas à ampliação do acesso, à continuidade do cuidado, ao acompanhamento longitudinal e à resposta oportuna às necessidades da população nos diversos ciclos de vida.Quanto à aplicação orçamentária, os recursos serão executados nas naturezas de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, no valor de R$ 1.000.000,00, e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, no valor de R$ 1.000.000,00. No âmbito da natureza 339030, os recursos serão destinados à aquisição de medicamentos, material de limpeza e insumos necessários ao funcionamento das ações e serviços da APS. No caso dos medicamentos, destaca-se que tais aquisições possuem caráter complementar e estão vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde, não se destinando à substituição do financiamento regular do componente da Assistência Farmacêutica da APS, considerando que esta proposta se insere na modalidade de repasse da subfunção 301 ¿ Atenção Básica. Assim, o recurso proposto atuará como reforço estratégico para ampliar a capacidade de resposta da rede, reduzir risco de desabastecimento e assegurar a continuidade do cuidado aos usuários acompanhados na APS.Na natureza 339039, os recursos serão utilizados para despesas essenciais à operacionalização das ações no território, especialmente com combustível, alimentação e serviços correlatos de apoio logístico, fundamentais para garantir o deslocamento das equipes, o alcance das comunidades mais distantes e a manutenção das atividades em áreas rurais e ribeirinhas. Em Mazagão/AP, o custo de operacionalização da Atenção Primária é impactado pela necessidade de percursos fluviais e terrestres longos, pela baixa densidade populacional em parte do território e pela dispersão das localidades assistidas, o que exige maior investimento em suporte logístico para que as ações programáticas sejam executadas com regularidade, equidade e efetividade.Dessa forma, a presente proposta demonstra pertinência técnica e compatibilidade com os objetivos do fortalecimento da APS, ao prever custeio voltado à manutenção das condições concretas de funcionamento da rede, ao apoio às ações prioritárias e à ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. O aporte pleiteado mostra-se necessário para reduzir barreiras geográficas, assegurar insumos estratégicos, reforçar a logística assistencial e sustentar a oferta de ações de saúde em território extenso, rural e ribeirinho, contribuindo para maior resolutividade e qualidade da Atenção Primária à Saúde no município de Mazagão/AP.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}