{"data":[{"id_proposta":67574,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11545460000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77650-000","ed_logradouro":"RUA BELA VISTA","ed_numero":"1010","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1713205,"nm_municipio_recebedor":"MIRACEMA DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Miracema do Tocantins -TO, enfrenta demanda crescente por serviços especializados de reabilitação, saúde mental e atendimento ambulatorial, com limitações de custeio que impactam a qualidade e a continuidade do cuidado.A capacidade atual de atendimento do Centro de Reabilitação Municipal, CAPS e Policlinica está aquém da demanda local, gerando filas, agravamento de condições crônicas e maior pressão sobre o pronto atendimento.Investimento específico no custeio desses serviços é essencial para assegurar continuidade, ampliar a cobertura e reduzir desigualdades no acesso à saúde especializada.Objetivo da Emenda:Incrementar o custeio para garantir funcionamento pleno e expansão dos serviços:Centro de Reabilitação Municipal: aumenta a oferta de atendimentos de reabilitação física, funcional e ocupacional. 2469413\tCENTRO DE SAUDE DR FRANKLYN AMORIM MIRACEMACAPS: ampliar a assistência em saúde mental, com atuação multiprofissional e acompanhamento psicossocial. - 7690657\tCAPS I DONA VITURINA BORBAPoliclínica: fortalecer a atuação integrada com especialidades médicas, exames complementares e fluxos de referência. - 2469413\tCENTRO DE SAUDE DR FRANKLYN AMORIM MIRACEMAAssegurar o atendimento contínuo, com maior resolutividade, melhoria de resultados em saúde e redução de internações evitáveis.Justificativa técnico-econômica:Eficiência e resolutividade: com custeio adequado, há previsibilidade de agendamento, redução de tempo de espera e desfechos mais favoráveis para pacientes submetidos a programas de reabilitação, psicossocial e atenção ambulatorial.Redução de custos indiretos: melhoria do controle de doenças crônicas, diminuição de agravamentos que demandam internações e uso de serviços de urgência.Equidade: expansão dos serviços especializados em áreas com maior vulnerabilidade socioeconômica, promovendo acesso igualitário à saúde de qualidade.A demanda local por serviços de reabilitação, saúde mental e atendimento ambulatorial tem apresentado crescimento expressivo, agravada por fatores demográficos e epidemiológicos. O CRM, CAPS e a Policlínica possuem papel central na integralidade e na resolutividade do cuidado, reduzindo desigualdades no acesso e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.O incremento de custeio viabilizará a expansão de ações de reabilitação física, ocupacional e psicossocial, com maior cobertura, redução de filas de espera, melhoria de adesão a tratamentos e redução de internações evitáveis.Os investimentos estão alinhados às diretrizes do MS para o custeio de serviços da atenção especializada à saúde, assegurando transparência na aplicação dos recursos, monitoramento de indicadores e accountability à população.Espera-se, com a implementação, ganhos significativos em indicadores de desempenho e na sustentabilidade dos serviços ao longo do tempo, mediante governança adequada e planos de continuidade.A proposição está alinhada às diretrizes gerais do Ministério da Saúde sobre custeio de serviços da atenção especializada à saúde, incluindo CAPS e redes de reabilitação, com foco na integralidade, resolutividade e equidade.Conforma-se com portarias e normativas que definem critérios de repasse de emendas de custeio para serviços de saúde, bem como a necessidade de planejar uso de recursos para manter funcionamento adequado e expansão de serviços.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":699775.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}