{"data":[{"id_proposta":67552,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12273871000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUCIA","ed_cep":"14825-000","ed_logradouro":"RUA CEL.LUIZ PINTO","ed_numero":"319","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3546900,"nm_municipio_recebedor":"SANTA LÚCIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Santa Lúcia/SP é um município de pequeno porte localizado no interior do Estado de São Paulo, está situado na microrregião de Araraquara, possui segundo dados informativos do último censo do IBGE (2022) uma população de 7.149 habitantes, um Índice de Desenvolvimento Humano - IDH de 0,737 e sua saúde pública municipal está sob supervisão e suporte da Diretoria Regional de Saúde de Araraquara - DRS II. Quanto a sua rede municipal de saúde, Santa Lúcia possui 05 (cinco) estabelecimentos de saúde cadastrados e ativos junto ao CNES, sendo 01 (uma) Secretaria Municipal de Saúde, 01 (uma) Unidade Básica de Saúde, 01 (um) Centro de Saúde, 01 (uma) Clínica de Fisioterapia e 01 (um) Pronto Socorro Municipal. Quanto as suas equipes de saúde, o município dispõe em sua rede de 02 (duas) Equipes do Programa de Estratégia Saúde da Família - ESF, 02 (duas) Equipes do Programa de Saúde Bucal - ESB e 01 (uma) Equipe EMULTI Estratégica, sendo todas as equipes habilitadas e homologadas pelo Ministério da Saúde. Diante do porte populacional de Santa Lúcia/SP, bem como a disponibilidade de seus estabelecimentos e profissionais de saúde. Apesar de ser um município com foco na APS, Santa Lúcia dispõe no seu corpo de profissionais de diversas especialidades que pertencem a média e alta complexidade, tais como pediatra, ginecologista, cardiologista, plantonista, dentre outros, além de possuir um serviço de TFD - Transporte Fora do Domicílio com grande demanda, pois diversos atendimentos e tratamentos são contratados e executados fora do município, por não possuir estabelecimentos com infraestrutura adequada para estes casos. Diante disso, os recursos oriundos desta emenda serão alocados em despesas de prestação de serviços de terceiros que atendem as demandas e necessidades da média e alta complexidade local, principalmente no que tange a execução de prestação de serviços de procedimentos clínicos (Natureza da despesa: 3.3.90-39) na qual será comprovada mediante envio de faturamento desses procedimentos clínicos via sistema SIA/SUS. O CNES nº. 6453422 é o que fica responsável pela contratação e oferta desses profissionais de pessoa jurídica, vinculado a nossa Secretaria Municipal de Saúde, que é o local onde possui teto para recebimento dos recursos e custeio para execução dos procedimentos especializados que são essenciais em nosso município. Informamos ainda que o município não utilizará os recursos para pagamento de pessoal, despesa essa que é vedade, sendo aplicado somento para custeio dos prestadores de serviços pessoa jurídica que trabalham no município e estejam vinculados ao CNES citado. Além disso o Pronto Socorro Municipal (CNES - 2038048) também será beneficiado com o recebimento desses recursos, sendo o local/estabelecimento de maior produção de média e alta complexidade do município na oferta de procedimentos clínicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":117322.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}