{"data":[{"id_proposta":67550,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11368924000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLANDIA","ed_cep":"14620-000","ed_logradouro":"PRACA CEL ORLANDO","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3534302,"nm_municipio_recebedor":"ORLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ¿ APAE de Orlândia ¿ CNES 5132258, instituição reconhecida pelo atendimento integral a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, com convênio complementar ao SUS pelo município de Orlândia, apresenta parecer favorável à aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar destinados à qualificação dos serviços terapêuticos ofertados.Considerando o aumento significativo da demanda por atendimentos especializados, com destaque para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e crianças com atrasos no desenvolvimento, evidencia-se a necessidade de investimentos que promovam intervenções mais eficazes, humanizadas e baseadas em abordagens contemporâneas.Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais terapêuticos especializados e outros materiais, garantindo condições adequadas para a execução das atividades propostas.A implementação dessas ações resultará na melhoria da qualidade dos serviços prestados, contribuindo diretamente para o desenvolvimento global dos usuários e para a promoção de sua qualidade de vida.VIDE DOCUMENTO ANEXADO, EM ATENÇÂO A DILIGÊNCIA APONTADA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":14067.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}