{"data":[{"id_proposta":67545,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11429318000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49930-000","ed_logradouro":"PRAÇA GETULIO VARGAS","ed_numero":"42","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2801603,"nm_municipio_recebedor":"CEDRO DE SÃO JOÃO","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinada à classificação orçamentária 3393390000 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (CONSULTAS E EXAMES ¿ CONIVALES), tem como objetivo ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços de saúde especializados no município de Cedro de São João ¿ SE.A destinação dos recursos para o custeio de consultas e exames por meio do consórcio público de saúde (CONIVALES, com o CNPJ: 28.715.986/0001-03) é estratégica para suprir a crescente demanda reprimida por atendimentos especializados, garantindo maior resolutividade na rede de atenção à saúde local. Tal investimento possibilita a redução do tempo de espera para diagnósticos e tratamentos, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população cedrense.Ressalta-se que o município de Cedro de São João ¿ SE enfrenta limitações estruturais e financeiras para ofertar, de forma direta, todos os serviços especializados demandados pela população. Nesse contexto, a atuação do consórcio intermunicipal de saúde representa uma alternativa eficiente para otimizar recursos, ampliar a cobertura assistencial e garantir economia de escala, fortalecendo a regionalização da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Além disso, a realização oportuna de exames diagnósticos e consultas especializadas é fundamental para a detecção precoce de doenças, acompanhamento de condições crônicas e prevenção de agravos, reduzindo internações evitáveis e custos futuros para o sistema público de saúde.Dessa forma, a aplicação dos recursos previstos nesta emenda mostra-se essencial para o fortalecimento da assistência à saúde no município de Cedro de São João ¿ SE, promovendo maior eficiência na gestão pública e assegurando atendimento digno, oportuno e de qualidade à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}