{"data":[{"id_proposta":67541,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14016436000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL SAUDE ANITA GARIBALDI","ed_cep":"88590-000","ed_logradouro":"RUA GUILHERME ALTAIR SPINDOLA","ed_numero":"279","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"BORGES","cd_ibge_recebedor":4201000,"nm_municipio_recebedor":"ANITA GARIBALDI","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de recursos por meio do programa Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde justifica-se pela necessidade de fortalecimento e qualificação contínua dos atendimentos prestados pela APAE de Anita Garibaldi (SC), instituição que desempenha papel essencial na assistência a pessoas com deficiência intelectual e múltipla no município e região.O repasse no valor de R$ 100.000,00 será estratégico para garantir a manutenção e o aprimoramento dos serviços ofertados, considerando a crescente demanda por atendimentos especializados, que exigem equipes capacitadas e estrutura adequada para deslocamento dos usuários.Do montante total, R$ 40.000,00 serão destinados à capacitação de profissionais, visando a atualização técnica e o aperfeiçoamento das práticas terapêuticas e pedagógicas, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado aos usuários. Já os R$ 60.000,00 serão aplicados na aquisição de combustível e custeio de despesas com locomoção, assegurando o transporte contínuo e seguro dos pacientes, muitos dos quais residentes em áreas rurais ou com dificuldade de acesso aos serviços.Dessa forma, o investimento contribuirá significativamente para a continuidade, ampliação e eficiência dos serviços especializados de saúde, promovendo inclusão social, qualidade de vida e dignidade às pessoas atendidas, além de apoiar a sustentabilidade operacional da instituição.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}