{"data":[{"id_proposta":67539,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12250708000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RESTINGA SECA - FMS","ed_cep":"97200-000","ed_logradouro":"RUA MOISES CANTARELLI","ed_numero":"368","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4315503,"nm_municipio_recebedor":"RESTINGA SECA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A contratação de serviços de terceiros, por meio de pessoa jurídica, como empresas especializadas em serviços médicos e de exames laboratoriais, justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, a qualidade e a resolutividade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Hospital de Caridade São Francisco. Considerando as limitações de estrutura física, quadro de pessoal próprio reduzido e a necessidade de atendimento a demandas específicas e crescentes da população local, torna-se imprescindível complementar a oferta de serviços por meio da contratação de empresas especializadas. Tais serviços permitirão maior agilidade na realização de diagnósticos, redução do tempo de internação e melhor acompanhamento clínico dos pacientes, contribuindo para a integralidade da atenção à saúde. Além disso, a terceirização de serviços médicos especializados e laboratoriais possibilita a otimização dos recursos públicos, ao evitar a contratação permanente de profissionais ou aquisição de equipamentos de alto custo, cuja utilização pode ser sazonal ou de baixa demanda. A medida também visa atender aos princípios da economicidade, eficiência e legalidade na gestão dos recursos do SUS, conforme preconiza a legislação vigente. Portanto, este plano de trabalho tem por objetivo garantir suporte complementar às ações de saúde desenvolvidas no HCSF, assegurando maior efetividade na assistência, conforme pactuações da Rede de Atenção à Saúde e necessidades locais identificadas pelo gestor municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}