{"data":[{"id_proposta":67538,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12035129000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MONTENEGRO/RS","ed_cep":"95780-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PESSOA","ed_numero":"1363","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4312401,"nm_municipio_recebedor":"MONTENEGRO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município enfrenta demanda crescente por procedimentos especializados, consultas e procedimentos, especialmente nas áreas de média e alta complexidade, cuja oferta na rede estadual mostra-se insuficiente para atender, em tempo oportuno, às necessidades assistenciais da população. Tal cenário impacta diretamente o acesso dos usuários aos serviços e pode resultar em aumento do tempo de espera para diagnóstico e tratamento. Nesse contexto, a aquisição complementar de serviços especializados junto a prestadores habilitados, por meio de contratos ou credenciamentos, configura estratégia necessária para garantir a continuidade da assistência e ampliar a resolutividade da rede municipal de saúde, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o SUS. Ressalta-se que os recursos provenientes da emenda parlamentar possuem natureza de incremento temporário ao custeio da Atenção à Saúde, podendo ser utilizados para financiamento de ações e serviços públicos de saúde, conforme previsto na legislação federal e nas orientações do Ministério da Saúde. A contratação do serviços será por forma de convênio firmado pelo município com a instituição Hospital Montenegro (CNES 2257556), estabelecimento devidamente habilitado, onde serão realizadas cirurgias de videocolecistectomia e hernioplastia. Dessa forma, a aplicação desses recursos na compra de serviços especializados está alinhada às finalidades de custeio da rede assistencial, contribuindo para a redução de filas, ampliação do acesso e qualificação da atenção prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}