{"data":[{"id_proposta":67532,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08673415000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76990-000","ed_logradouro":"RUA RUA ULISSES GUIMARAES","ed_numero":"1023","ed_complemento":"EDIF EDIFICIO","ed_bairro":"SETOR 10","cd_ibge_recebedor":1100924,"nm_municipio_recebedor":"CHUPINGUAIA","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta no valor de R$ 277.989,00 destina-se ao custeio de cirurgias de média complexidade a serem realizadas no Hospital Regional de Vilhena, CNES nº 2784688, unidade de referência regional para o município de Chupinguaia. A execução em estabelecimento habilitado e referenciado garante a adequada oferta dos serviços especializados à população usuária do SUS.A iniciativa está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que autoriza o incremento temporário ao custeio da Média Complexidade, com foco na manutenção, ampliação e qualificação dos serviços especializados, assegurando a continuidade da assistência hospitalar pactuada no âmbito regional.No Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde, a proposta encontra respaldo na diretriz de ampliação do acesso à atenção especializada, no objetivo de fortalecer e qualificar a assistência hospitalar de média complexidade e na meta de garantir atendimento oportuno por meio da rede regionalizada, especialmente para procedimentos que não são executados no território municipal.Dessa forma, a proposta apresenta aderência técnica, legal e programática, contribuindo para a integralidade do cuidado, para a organização da Rede de Atenção à Saúde e para o atendimento das necessidades assistenciais da população de Chupinguaia, em consonância com o planejamento municipal e com as normativas vigentes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":277989.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}