{"data":[{"id_proposta":67530,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08673415000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76990-000","ed_logradouro":"RUA RUA ULISSES GUIMARAES","ed_numero":"1023","ed_complemento":"EDIF EDIFICIO","ed_bairro":"SETOR 10","cd_ibge_recebedor":1100924,"nm_municipio_recebedor":"CHUPINGUAIA","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta no valor de R$ 185.000,00 destina-se à contratação de médicos especialistas, vinculados ao Hospital José Ivaldo de Souza, CNES nº 2806711, sob gestão do Município de Chupinguaia, com a finalidade de ampliar e qualificar a oferta de consultas especializadas na rede municipal de saúde. A ação visa assegurar atendimento oportuno e contínuo à população usuária do SUS.A iniciativa está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que autoriza o incremento temporário ao custeio da Média Complexidade, incluindo ações de fortalecimento da atenção ambulatorial especializada, contribuindo para a ampliação da capacidade assistencial e para o cumprimento das metas pactuadas.No Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde, a proposta se relaciona com a Diretriz nº 2 ¿ Ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços de saúde, com o Objetivo de fortalecer a atenção especializada no âmbito municipal e com a Meta de ampliar e qualificar a oferta de consultas especializadas, reduzindo encaminhamentos para outros municípios de referência e melhorando a resolutividade da rede local.Dessa forma, a proposta apresenta aderência técnica, legal e programática, estando alinhada ao planejamento municipal de saúde e às normativas vigentes do SUS, contribuindo para a integralidade do cuidado, o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde e a melhoria do acesso da população de Chupinguaia aos serviços especializados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":185000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}