{"data":[{"id_proposta":67506,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11169389000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUATEMI","ed_cep":"79960-000","ed_logradouro":"AVENIDA LAUDELINO PEIXOTO","ed_numero":"871","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5004304,"nm_municipio_recebedor":"IGUATEMI","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Iguatemi/MS apresenta esta justificativa para a solicitação de Emenda Parlamentar, com o objetivo de ampliar e fortalecer os serviços de Média Complexidade no município, por meio da aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao bom funcionamento e à qualidade dos atendimentos especializados.Ressalta-se que o CNES da entidade executora corresponde ao da própria Secretaria Municipal de Saúde (CNES: 5521556), uma vez que as ações previstas serão direcionadas ao setor e aos serviços da Regulação. Destaca-se, ainda, que a Secretaria não possui CNES próprio específico para este fim, razão pela qual se utiliza o cadastro institucional já existente.O setor de Regulação desempenha papel estratégico na organização e encaminhamento dos pacientes, sendo responsável por um fluxo intenso e contínuo de usuários que necessitam de consultas ambulatoriais especializadas, exames de apoio diagnóstico, procedimentos terapêuticos e serviços de reabilitação. Para garantir a eficiência desse processo, é imprescindível o fornecimento regular de transporte para os pacientes (Aproximadamente 2300 pacientes e acompanhantes transportados em 2026 até a presente data), equipamentos de proteção individual (EPIs), materiais para curativos e coleta de exames, entre outros, que sustentam o atendimento diário e asseguram a qualidade dos serviços prestados (Material de Consumo).O transporte possui demanda para diversas localidades, dentre elas se destacam: 1 - Dourados/MS - Tendo transportado em 2026 aproximadamente 1.199 pacientes/acompanhantes para tratamentos, dentre os principais destinos Hospital da Vida, Hospital Universitário da Grande Dourados e Hospital Regional. 2 - Naviraí/MS  -Tendo transportado em 2026 aproximadamente 898 pacientes/acompanhantes para tratamentos, dentre os principais destinos: Hemosul (tratamento hemodiálise), Hospital Santa Casa de Naviraí. 3 -  Cascavel/PR  Tendo transportado em 2026 aproximadamente 679 pacientes/acompanhantes para tratamentos, dentre o principal destino CEONC - Hospital do Câncer. 4 - Campo Grande/MS - Tendo transportado em 2026 aproximadamente 302 pacientes/acompanhantes para tratamentos, dentre os principais destinos a Santa Casa de Campo Grande, Centro especializado em Reabilitado da APAE de Campo Grande, CER e Hospital São Julião. Dentre diversos outros destinos conforme relatório anexo a proposta. Além disso, é importante destacar que, em diversas situações, a frota de veículos disponível ao setor não é suficiente para atender à demanda de deslocamentos. Nessas circunstâncias, torna-se necessário o custeio de passagens e transporte de pacientes que se encontram em tratamento em outras localidades, garantindo o acesso oportuno e seguro às unidades de referência e assegurando a continuidade dos cuidados de saúde (Passagens e Despesas com Locomoção).A compra desses materiais e o custeio de transporte são fundamentais para assegurar a regularidade e a efetividade dos atendimentos, além de proporcionar condições adequadas de trabalho às equipes de saúde e segurança aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso inclui ambientes organizados e higienizados, em conformidade com as normas sanitárias e de vigilância em saúde.Dessa forma, a destinação de recursos por meio da Emenda Parlamentar permitirá o fortalecimento do estoque de insumos e materiais de consumo necessários, bem como o suporte logístico para o transporte de pacientes, contribuindo diretamente para o cumprimento das metas previstas no Plano Municipal de Saúde e para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à comunidadeResumo Destinos de viagens executadas em 2026:PERIODO DE 01/01/2026\t -\t14/04/2026\t\t\tMUNICIPIO\t\tPACIENTES\tACOMPANHANTES\tTOTALAMAMBAI - MS\t\t12\t01\t13BARRETOS - SP\t\t02\t02\t04BATAYPORÃ - MS\t\t01\t00\t01BAURU - SP\t\t01\t01\t02CÁCERES - MT\t\t01\t01\t02CAMPO GRANDE - MS\t\t188\t114\t302CASCAVEL - PR\t\t02\t02\t04CASCAVEL - PR\t\t424\t255\t679CORONEL SAPUCAIA - MS\t\t01\t01\t02COSTA RICA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":560000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}