{"data":[{"id_proposta":67496,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08624711000149","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANO DO BRASIL","ed_cep":"76165-000","ed_logradouro":"AVENIDA MODESTO SIMOES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5200852,"nm_municipio_recebedor":"AMERICANO DO BRASIL","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer o custeio das ações e serviços de saúde vinculados à atenção especializada no Município de Americano do Brasil, mediante incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade ¿ MAC, no valor de R$ 200.000,00, destinado à ampliação da capacidade operacional da rede assistencial, à redução da demanda reprimida e à melhoria da resolutividade dos atendimentos especializados. Consta na proposta a seguinte distribuição financeira: R$ 100.000,00 para Procedimentos Clínicos, R$ 50.000,00 para Procedimentos com Finalidade Diagnóstica e R$ 50.000,00 para Procedimentos Cirúrgicos, com natureza de despesa cadastrada como Material de Consumo.A necessidade da proposta decorre da demanda existente por atendimentos especializados, exames e procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, cuja execução regular depende da adequada disponibilidade de insumos e materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento dos serviços. O aporte financeiro pretendido permitirá maior regularidade na oferta assistencial, melhor organização do fluxo de pacientes e ampliação da capacidade de resposta da rede municipal, especialmente em procedimentos programados que atualmente geram espera prolongada e comprometem a integralidade do cuidado.Considerando que a proposta está vinculada exclusivamente à natureza de despesa Material de Consumo, os recursos serão aplicados em despesas correntes compatíveis com essa classificação orçamentária, voltadas ao suporte direto da execução dos serviços especializados. Assim, a utilização do recurso abrangerá a aquisição de materiais médico-hospitalares, insumos assistenciais, materiais para apoio diagnóstico, materiais utilizados em procedimentos clínicos especializados, materiais para preparo e realização de procedimentos cirúrgicos eletivos simples e demais itens consumíveis necessários à manutenção da assistência. A proposta registra, em sua relação de naturezas de despesa, apenas Material de Consumo, no valor total de R$ 200.000,00, razão pela qual a execução observará rigorosa aderência a essa classificação.No componente de Procedimentos Clínicos, no valor de R$ 100.000,00, os recursos serão destinados ao custeio de materiais de consumo utilizados em atendimentos especializados, acompanhamentos clínicos ambulatoriais, terapêuticas e procedimentos correlatos da média complexidade, assegurando melhores condições de funcionamento da rede e maior continuidade do cuidado.No componente de Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, no valor de R$ 50.000,00, os recursos serão destinados ao custeio de materiais de consumo necessários à realização de exames e procedimentos diagnósticos, permitindo ampliar a capacidade de apoio diagnóstico do município, reduzir filas reprimidas e melhorar a oportunidade diagnóstica dos pacientes encaminhados para atenção especializada.No componente de Procedimentos Cirúrgicos, no valor de R$ 50.000,00, os recursos serão destinados ao custeio de materiais de consumo empregados na realização de cirurgias eletivas simples de média complexidade, a serem executadas no Hospital Municipal São Paulo ¿ CNES 2336758, conforme organização assistencial municipal informada. Esses procedimentos compreendem, entre outros, herniorrafia inguinal, herniorrafia umbilical, herniorrafia epigástrica, colecistectomia eletiva (vesícula biliar), exérese de lipomas e tumores benignos de partes moles, drenagem eletiva de abscessos, exérese de cistos sebáceos, postectomia, vasectomia, tratamento cirúrgico de hidrocele, além de pequenas cirurgias ambulatoriais compatíveis com a estrutura e o perfil assistencial do estabelecimento executor.A previsão desses procedimentos busca enfrentar a demanda reprimida por cirurgias programadas de baixa e média complexidade, ampliar o acesso da população a intervenções cirúrgicas oportunas e reduzir agravos decorrentes da postergação do tratamento. Trata-se de cirurgias com potencial de impacto direto sobre a qualidade","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}