{"data":[{"id_proposta":67487,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11285246000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARETAMA","ed_cep":"63480-000","ed_logradouro":"RUA PEDRO LEMOS PEIXOTO","ed_numero":"250","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2306702,"nm_municipio_recebedor":"JAGUARETAMA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Jaguaretama/CE apresenta demanda crescente por atendimentos especializados, especialmente nas áreas de procedimentos cirúrgicos, clínicos e de reabilitação de média complexidade.A proposta visa fortalecer a rede municipal de saúde, reduzindo filas de espera, ampliando o acesso da população aos serviços especializados e garantindo maior resolutividade da assistência, em conformidade com os princípios do SUS.O incremento de custeio permitirá a manutenção e ampliação dos serviços ofertados, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade do atendimento prestado à população.A presente proposta está em conformidade com os Arts. 6º e 7º e com os Arts. 22 ao 32 da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, atendendo aos requisitos exigidos para transferência de recursos destinados ao custeio da Atenção Especializada à Saúde.Os recursos serão utilizados exclusivamente para custeio das ações e serviços de saúde, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, contemplando:¿  Contratação de Pessoa Jurídica:Serviços especializados necessários à execução dos procedimentos, tais como serviços médicos, exames diagnósticos, apoio terapêutico, manutenção de equipamentos e outros serviços assistenciais complementares.¿  Aquisição de Materiais de Consumo/Insumos:Materiais médico-hospitalares, insumos ambulatoriais e hospitalares, medicamentos, materiais de reabilitação e demais itens indispensáveis à realização dos procedimentos de média complexidade.As despesas estarão em conformidade com as normativas do SUS, sendo vedada a utilização dos recursos para despesas de capital.Unidade Executora: HOSPITAL E MATERNIDADE ADOLFO BEZERRA DE MENEZES CNES: 2327961","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}