{"data":[{"id_proposta":67484,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08576590000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FEIRA DE SANTANA","ed_cep":"44052-064","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO DURVAL CARNEIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CASEB","cd_ibge_recebedor":2910800,"nm_municipio_recebedor":"FEIRA DE SANTANA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Feira de Santana, localizado no estado da Bahia, possui área territorial de 1.362,88 km² e população estimada de 657.948 habitantes, com densidade demográfica de 483 habitantes por km². Inserido na Região de Saúde de Feira de Santana (BA), exerce função estratégica como polo regional, o que amplia significativamente a demanda por serviços de saúde e a pressão sobre a rede assistencial.Os recursos serão destinados prioritariamente ao custeio de material de consumo, especialmente combustível, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU (CNES-3366308) e o Transporte Fora do Domicílio ¿ TFD (CNES-3180638) considerando sua essencialidade para a manutenção, organização e operacionalização desses serviços, bem como para garantir o adequado suporte logístico às ações de saúde.O SAMU e o TFD desempenham papel fundamental na rede assistencial, atuando de forma contínua e ininterrupta, sendo responsáveis tanto pelo atendimento de urgências e emergências quanto pelo deslocamento de pacientes para realização de consultas, exames e tratamentos fora do domicílio. Nesse contexto, o funcionamento desses serviços depende diretamente da disponibilidade permanente de veículos em condições de circulação, o que torna o abastecimento de combustível um insumo indispensável.A insuficiência ou descontinuidade no fornecimento de combustível compromete diretamente a execução das atividades, podendo ocasionar atrasos no atendimento às urgências, interrupção no transporte de pacientes, agravamento de quadros clínicos e prejuízos à assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde. Dessa forma, o combustível configura-se como elemento crítico para assegurar a continuidade, a agilidade e a efetividade dos serviços.Destaca-se que, em um município de grande extensão territorial e com elevada demanda assistencial, o consumo de combustível é significativamente elevado, em razão da necessidade de deslocamentos constantes, tanto em áreas urbanas quanto rurais, bem como para outros municípios de referência, no caso do TFD.Diante desse cenário, torna-se necessário a destinação de recursos para o custeio de material de consumo, especialmente combustível, de modo a assegurar a continuidade das atividades, a eficiência operacional e o adequado funcionamento do SAMU e do TFD, em consonância com os princípios da integralidade, continuidade do cuidado e eficiência na aplicação dos recursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}