{"data":[{"id_proposta":67482,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"06023582000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE","ed_cep":"68900-081","ed_logradouro":"AVENIDA FAB","ed_numero":"69","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRAL","cd_ibge_recebedor":1600303,"nm_municipio_recebedor":"MACAPÁ","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Estado do Amapá apresenta vazios assistenciais na Atenção Especializada, com concentração de serviços na capital, tempo médio elevado de espera e dependência significativa de TFD. O fortalecimento da oferta local é estratégico para reduzir morbimortalidade por condições crônicas, diminuir judicializações e otimizar recursos do destinados à média e alta complexidade.O Estado do Amapá apresenta importantes fragilidades na organização da Atenção Especializada, com impactos diretos na garantia do acesso integral à saúde, conforme preconiza o art. 196 da Constituição Federal e a Lei nº 8.080/1990. Entre os principais desafios estruturais destacam-se:¿¿¿Insuficiência de médicos especialistas em áreas estratégicas;¿¿¿Baixa oferta instalada de exames de média e alta complexidade;¿¿¿Déficit de salas cirúrgicas plenamente operacionais e leitos hospitalares;¿¿¿Concentração de serviços na capital (Macapá);¿¿¿Vazios assistenciais nos municípios do interior;¿¿¿Elevada dependência de Tratamento Fora de Domicílio (TFD);¿¿¿Filas reprimidas para consultas e cirurgias eletivas.O perfil epidemiológico estadual demonstra predominância de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), neoplasias, doenças cardiovasculares, ortopédicas e neurológicas, além de agravos cirúrgicos eletivos reprimidos, decorrente da pandemia das fragilidades estruturais da rede estadual de saúde. A insuficiência da oferta especializada resulta em:¿ Diagnósticos tardios;¿ Aumento da morbimortalidade evitável;¿ Internações por condições sensíveis à atenção especializada;¿ Crescimento da judicialização assistencial;¿ Ampliação do custo per capita com internações de maior complexidade.De acordo com dados do IBGE (2022), o estado do Amapá possui uma área de 142.828,52 km², uma população estimada em 733.759 habitantes e uma densidade demográfica de 4,69 habitantes por quilômetro quadrado, considerada moderada. O estado possui uma macrorregião de saúde, subdivididas em 3 regiões de saúde.O estado possui 16 municípios, sendo eles: Oiapoque, Calçoene, Amapá, Pracúba, Tartarugalzinho, Ferreira Gomes, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Cutias, Itaubal, Macapá, Santana, Magazão, Laranjal do Jari, Vitória do Jari e Serra do Navio. A maior concentração populacional é encontrada na capital Macapá, totalizando 442.933 habitantes, o que corresponde a 60,3% de toda população amapaense. A afluência da população nesta região, acarreta uma concentração de serviços de média e alta densidade tecnológica na capital, condicionando fortemente a organização da rede de atenção, impondo barreiras logísticas, sobretudo nas regiões remotas e de difícil acesso, o que compromete a integralidade e qualidade do cuidado às gestantes e crianças.Do ponto de vista epidemiológico, o Amapá apresenta uma transição epidemiológica onde persistem doenças infecciosas e parasitárias relevantes, como malária, tuberculose e sífilis, associadas às condições ambientais e à vulnerabilidade social. Simultaneamente, observa-se crescimento progressivo das doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes, além de aumento das causas externas, incluindo acidentes e violência. No campo materno-infantil, os indicadores permanecem sensíveis, com mortalidade materna e infantil acima da média nacional, concentração de óbitos no componente neonatal precoce e elevada proporção de causas evitáveis, como prematuridade, infecções e asfixia perinatal. Esse perfil evidencia fragilidades na linha de cuidado, desde o pré-natal até a assistência ao parto, nascimento e acompanhamento da criança.Sob a dimensão demográfica, o Estado do Amapá possui população estimada em aproximadamente 800 mil habitantes, com crescimento superior à média nacional e predominância de população jovem. Há expressiva proporção de mulheres em idade fértil e presença significativa de população indígena e ribeirinha. A distribuição populacional é desigual, com forte concentração em Macapá e Santana, enquanto os demais muni","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":10326000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}