{"data":[{"id_proposta":67472,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07636169000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE","ed_cep":"07750-020","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO","ed_numero":"30","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3509205,"nm_municipio_recebedor":"CAJAMAR","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está alinhada à Diretriz 4 - Aprimorar o atendimento de qualidade, considerando as necessidades identificadas pelos usuários no âmbito da Atenção Especializada do município, especialmente no que se refere ao acesso oportuno e à resolutividade dos atendimentos nas especialidades de cardiologia e ortopedia.O município de Cajamar, com população estimada em aproximadamente 98 mil habitantes (IBGE 2024), apresenta crescimento populacional contínuo, o que reforça a necessidade de fortalecimento da rede de atenção à saúde, com ênfase na ampliação e qualificação dos serviços especializados. Nesse contexto, destaca-se a importância da organização da oferta assistencial com foco na integralidade do cuidado e na melhoria dos fluxos de atendimento.A proposta atende ao Objetivo 4.1 - Garantir menor tempo de espera nas consultas com vistas à equidade, por meio da ampliação da oferta de atendimentos estruturados no modelo de Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), contemplando as especialidades de cardiologia e ortopedia. Esse modelo possibilita a organização do cuidado em linha assistencial, integrando consultas, exames e definição de condutas, promovendo maior eficiência e resolutividade no atendimento.O investimento no valor total de R$ 800.000,00, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Ambulatorial, sendo R$ 400.000,00 destinados à OCI em Cardiologia e R$ 400.000,00 à OCI em Ortopedia, contribuirá para:*Ampliação do acesso aos atendimentos especializados;*Qualificação do cuidado por meio de fluxos assistenciais integrados;*Maior agilidade na investigação diagnóstica e definição terapêutica;*Redução do tempo de espera para atendimento, com foco na equidade;*Fortalecimento da rede de atenção à saúde.Dessa forma, a proposta contribui para o aprimoramento da qualidade da atenção especializada, garantindo acesso mais oportuno, resolutivo e equânime à população, em consonância com as diretrizes e objetivos estabelecidos para a política de saúde municipal.CNES: 4982037/5204887","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}