{"data":[{"id_proposta":67453,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11423060000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUOCA","ed_cep":"62460-000","ed_logradouro":"RUA JOAO RODRIGUES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2313906,"nm_municipio_recebedor":"URUOCA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade justificar o recebimento de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar individual, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 10.297/2025, no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), destinados ao município de Uruoca, no estado do Ceará, para aplicação no custeio das ações e serviços públicos de saúde.Os recursos serão destinados à aquisição de insumos e materiais médico-hospitalares, necessários para garantir a assistência aos pacientes internados na unidade hospitalar do município, o Hospital Municipal de Uruoca Randeglacio Gomes Carneiro CNES: 2478307, durante o exercício de 2026, assegurando a continuidade da oferta de serviços hospitalares no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A aquisição dos insumos contemplará materiais médico-hospitalares de uso contínuo, tais como luvas de procedimento, máscaras, gazes, ataduras, seringas, equipos, sondas, materiais para curativos, soluções parenterais e demais insumos necessários à assistência hospitalar, essenciais para a realização de procedimentos clínicos, terapêuticos e de enfermagem.A aplicação do recurso permitirá fortalecer a capacidade assistencial da unidade hospitalar municipal, garantindo a manutenção de estoques adequados e evitando desabastecimentos que possam comprometer a qualidade e a segurança do atendimento prestado à população.Metas assistenciais previstas para o exercício de 2026:Garantir a assistência hospitalar a aproximadamente 220 pacientes internados ao longo do ano de 2026;Assegurar a realização de cerca de 1.000 procedimentos de enfermagem e cuidados assistenciais hospitalares, incluindo administração de medicamentos, curativos e monitoramento clínico;Manter o abastecimento regular de insumos para a realização de procedimentos clínicos e terapêuticos necessários ao cuidado dos pacientes internados;Contribuir para a qualificação da assistência hospitalar, garantindo melhores condições de atendimento e segurança para usuários e profissionais de saúde.Dessa forma, a destinação do recurso de emenda parlamentar individual no valor de R$ 370.000,00 contribuirá para o fortalecimento da rede municipal de saúde de Uruoca principalmente no Hospital Municipal de Uruoca Randeglacio Gomes Carneiro CNES: 2478307, que possui estrutura física e pessoal para realizar e atender com qualidade os pacientes do município, assegurando condições adequadas para a assistência hospitalar e promovendo maior resolutividade no atendimento prestado à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":370000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}