{"data":[{"id_proposta":67406,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"24038615000175","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOVO MUNDO","ed_cep":"35790-644","ed_logradouro":"RUA SANTA MARIA","ed_numero":"64","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA RITA","cd_ibge_recebedor":3120904,"nm_municipio_recebedor":"CURVELO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto tem por objeto a implantação do programa “Rede Novo Mundo Recicla: formação, inclusão produtiva e fortalecimento da cadeia da reciclagem”, a ser executado ao longo de 12 meses em 06 municípios, com foco na qualificação técnica, organizacional e socioeconômica de catadores de materiais recicláveis, promovendo sua inserção digna e estruturada na cadeia da economia circular. A iniciativa visa estruturar um modelo integrado de formação continuada, assistência técnica e articulação institucional, contemplando desde a mobilização e identificação de catadores formais e informais até o fortalecimento de cooperativas, associações e grupos produtivos, com ênfase na melhoria das condições de trabalho, aumento da renda, organização coletiva e acesso a mercados. O projeto prevê a realização de ciclos formativos modulares, abordando temas como triagem e classificação de resíduos, segurança do trabalho, logística reversa, educação ambiental, precificação e comercialização de materiais recicláveis, gestão administrativa e financeira, cooperativismo e associativismo. Paralelamente, serão desenvolvidas ações práticas de assessoria técnica nos territórios, visando a estruturação produtiva, regularização e fortalecimento institucional dos grupos atendidos. Em consonância com a Lei nº 14.260/2021, o projeto atuará diretamente no fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, promovendo capacitação, organização de redes, incentivo à comercialização e valorização do trabalho dos catadores. De forma complementar, dialoga com o Decreto nº 12.688/2025 ao fomentar a inclusão prioritária de associações e cooperativas nos sistemas de logística reversa, contribuindo para a ampliação da recuperação de materiais recicláveis e para o desenvolvimento de práticas sustentáveis. A proposta também contempla ações de educação ambiental não formal, mobilização comunitária e articulação com o poder público, empresas e demais atores da cadeia, promovendo a construção de uma rede intermunicipal de reciclagem, capaz de gerar impacto ambiental, social e econômico duradouro. Assim, o projeto se consolida como uma estratégia estruturante de transformação social, que reconhece nos catadores não apenas agentes ambientais, mas protagonistas de um novo modelo de desenvolvimento sustentável, inclusivo e economicamente viável.","ds_problema_proposta":"Nos territórios contemplados, a realidade dos catadores de materiais recicláveis ainda é marcada por profundas desigualdades sociais, ausência de estrutura produtiva adequada, baixa valorização econômica do trabalho e fragilidade na inserção formal na cadeia da reciclagem. Grande parte desses trabalhadores atua de forma informal, sem acesso a capacitação técnica, equipamentos adequados, organização coletiva ou canais estruturados de comercialização. Essa condição resulta em baixa produtividade, perdas significativas de materiais recicláveis, renda insuficiente e exposição constante a riscos ocupacionais, como acidentes, contaminação e esforço físico excessivo. Além disso, a ausência de organização institucional dificulta o acesso a políticas públicas, contratos com prefeituras e parcerias com o setor privado. Outro desafio relevante é a fragilidade dos sistemas de coleta seletiva nos municípios, que ainda operam de forma incipiente ou desarticulada, sem integração efetiva com cooperativas e associações de catadores. Isso compromete a eficiência da logística reversa e reduz significativamente o potencial de reaproveitamento dos resíduos. Do ponto de vista ambiental, observa-se o aumento contínuo da geração de resíduos sólidos, especialmente plásticos, sem a correspondente ampliação da capacidade de triagem, reciclagem e reinserção desses materiais na cadeia produtiva. Tal cenário contribui para o agravamento da poluição urbana, contaminação do solo e dos recursos hídricos. Adicionalmente, há uma lacuna significativa no que se refere à educação ambiental da população, que ainda apresenta baixo nível de conscientização sobre a separação adequada dos resíduos, dificultando o trabalho dos catadores e reduzindo a qualidade dos materiais coletados. Portanto, o projeto busca enfrentar de forma estruturada esses problemas, promovendo capacitação, organização produtiva, fortalecimento institucional, geração de renda, melhoria das condições de trabalho e integração dos catadores aos sistemas formais de gestão de resíduos, contribuindo para a construção de uma economia circular mais justa, eficiente e inclusiva.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto apresenta plena aderência às diretrizes da Lei nº 14.260/2021, que estabelece incentivos para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, bem como aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e às normativas complementares que regulamentam a logística reversa no Brasil. As ações propostas estão diretamente alinhadas aos objetivos de capacitação e formação técnica de agentes da reciclagem, conforme previsto na legislação, ao promover qualificação profissional continuada para catadores, ampliando sua capacidade produtiva e inserção econômica. A proposta também contempla a organização de redes de comercialização e o fortalecimento de cooperativas e associações, atendendo à diretriz de incentivo à estruturação da cadeia produtiva, com foco na inclusão socioeconômica dos trabalhadores. No campo da infraestrutura e operação, o projeto contribui para a melhoria dos processos de triagem, beneficiamento e comercialização dos materiais recicláveis, fortalecendo a eficiência da logística reversa, conforme previsto no Decreto nº 12.688/2025, que prioriza a participação de catadores organizados. Além disso, a iniciativa incorpora ações de educação ambiental não formal, sensibilizando a população e promovendo mudanças de comportamento, em consonância com as diretrizes de promoção da cultura da reciclagem e do consumo consciente. Outro ponto de destaque é a articulação institucional com poder público, empresas e demais atores da cadeia, contribuindo para a construção de soluções integradas e sustentáveis, conforme previsto nas políticas públicas de gestão de resíduos. Dessa forma, o projeto não apenas atende às diretrizes do programa, mas potencializa seus resultados ao integrar formação, inclusão produtiva, geração de renda e impacto ambiental positivo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O presente projeto estabelece uma relação clara e estratégica de interesses recíprocos entre a Associação de Promoção e Desenvolvimento Social Novo Mundo e o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem. Para a Associação, a iniciativa representa a ampliação de sua atuação institucional na promoção do desenvolvimento social sustentável, alinhando suas ações históricas de inclusão, educação e cidadania com a agenda ambiental e econômica da reciclagem. Para o poder público, o projeto contribui diretamente para o cumprimento das metas nacionais de gestão de resíduos sólidos, fortalecimento da logística reversa e promoção da economia circular, reduzindo impactos ambientais e ampliando a eficiência dos sistemas de coleta e reciclagem. Há também convergência de interesses no que se refere à inclusão socioeconômica dos catadores, reconhecendo-os como agentes fundamentais na cadeia da reciclagem e promovendo sua valorização, formalização e geração de renda. O setor produtivo, por sua vez, se beneficia da ampliação da oferta de materiais recicláveis de melhor qualidade, contribuindo para o aumento do uso de matéria-prima reciclada e redução de custos produtivos. A sociedade civil é impactada positivamente por meio da melhoria das condições ambientais, redução da poluição e fortalecimento de práticas sustentáveis. Assim, o projeto consolida uma rede de interesses alinhados, onde cada ator contribui e se beneficia de forma integrada, promovendo desenvolvimento sustentável, inclusão social e responsabilidade ambiental.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto é composto por catadores de materiais recicláveis, formais e informais, residentes nos 06 municípios de execução, incluindo trabalhadores autônomos, integrantes de cooperativas, associações ou grupos em processo de organização. Serão priorizados indivíduos em situação de vulnerabilidade social, com baixa renda, baixa escolaridade e acesso limitado a oportunidades de qualificação profissional, garantindo a inclusão de mulheres, jovens e população em situação de exclusão socioeconômica. O público indireto inclui famílias dos catadores, comunidades locais, gestores públicos, comerciantes e a população em geral, que serão beneficiados pelas ações de educação ambiental, melhoria da coleta seletiva e fortalecimento da gestão de resíduos. A estimativa é atender diretamente cerca de 180 a 240 catadores ao longo do projeto, com impacto indireto em mais de 3.000 pessoas nos territórios envolvidos.","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}