{"data":[{"id_proposta":67241,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"01622882000190","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE TIBAU","ed_cep":"59678000","ed_logradouro":"RUA PARGO","ed_numero":"76","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2411056,"nm_municipio_recebedor":"TIBAU","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":"01622882000190","nm_executor":"MUNICIPIO DE TIBAU","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O Projeto \"Orquestra Sustentável - Lutheria Sustentável e Economia Circular em Tibau/RN\" consiste em uma itervenção socioambiental inovadora que visa promover a economia circular e o desenvolvimento sustentável no município de Tibau/RN, por meio da transformação de resíduos arbóreos - provenientes de atividades de manejo florestal, supressão vegetal autorizada (inclusive de parques eólicos na região), podas urbanas e madeira apreendida por órgãos ambientais - em instrumentos musicais de qualidade profissional, utilizando a técnica de lutheria sustentável. A proposta articula seis eixos de atuação complementares: (i) coleta e caracterização tecnológica de resíduos arbóreos da caatinga, incluindo espécies como jurema-preta, carnaúba e angico, com análise de propriedades físicas, mecânicas e acústicas; (ii) pesquisa aplicada em lutheria sustentável, com prototipagem e testes acústicos para identificação das madeiras mais adequadas à produção de instrumentos de corda e sopro; (iii) capacitação profissional de 40 jovens do município em lutheria sustentável, com carga horária de 400 horas e certificação emitida pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), incluindo a formação em empreendedorismo sustentável e economia circular; (iv) fabricação de 60 instrumentos musicais de qualidade profissional (violinos, violas, violões e flautas), cada qual aproveitando aproximadamente 10 kg de madeira e gerando R$ 600,00 em valor econômico agregado; (v) desenvolvimento e aplicação de programa de educação ambiental com foco em economia circular, reciclagem e sustentabilidade, voltado à sensibilização de pelo menos 5000 pessoas; e (vi) integração de catadores de materiais recicláveis à cadeia produtiva da lutheria sustentável, fortalecendo sua participação nas cadeias de reciclagem locais. O projeto contempla a execução de pelo menos quatro etapas da cadeia produtiva da reciclagem: coleta e triagem de resíduos arbóreos em parceria com catadores e cooperativas; beneficiamento e tratamento da madeira (secagem, desdobramento e dimensionamento), transformação e produção dos instrumentos musicais; e distribuição e impacto social mediante doação para escolas públicas e projetos sociais do Município. A proposta etá fundamentada na Lei Federal nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem - LIR), regulamentada pelo Decreto nº 12.106/2024. O valor total do projeto é de R$ 950.000,00, com prazo de execução de 18 meses. A entidade proponente é a Prefeitura Municipal de Tibau/RN.","ds_problema_proposta":"O município de Tibau/RN e sua região enfrentam um conjunto de problemas socioambientais interligados que o Projeto \"Orquestra Sustentável\" se propõe a enfrentar: 1. Geração crescente de resíduos arbóreos sem aproveitamento adequado: A região de Tibau e municípios vizinhos, como Serra do Mel, está inserida em um contexto de intensa expansão de parques eólicos. A implantação desses empreendimentos gera impactos ambientais significativos, destacando-se a supressão vegetal. Estima-se que cada aerogerador demanda a supressão de 0,25 a 0,5 hectare de vegetação, enquanto as estradas internas alargadas somam de 1 a 2 hectares por quilômetro, e subestações e pátios adicionam de 1 a 3 hectares por parque. A esses volumes somam-se os resíduos arbóreos provenientes de podas urbanas, manejo de áreas agrícolas e madeira apreendida por órgãos ambientais. Quando não adequadamente aproveitados, esses materiais são destinados a aterros ou descartados irregularmente, contribuindo para a emissão de gases de efeito estufa e desperdício de matéria-prima de valor. 2. Baixo aproveitamento econômico da biomassa vegetal da caatinga: O bioma caatinga, predominante no território de Tibau, abriga espécies vegetais como jurema-preta, carnaúba, angico, facheiro e marmeleiro, cujas propriedades físicas, mecânicas e acústicas são pouco estudadas e subutilizadas em cadeias produtivas de maior valor agregado. Há uma lacuna significativa de pesquisa aplicada sobre o potencial dessas madeiras para fins industriais diferenciados, como a lutheria. 3. Vulnerabilidade socioeconômica e escassez de oportunidades para jovens: Tibau apresenta IDH de 0,639 (médio) e Índice de Gini de 0,55, indicadores que revelam desigualdade social e necessidade de ações de desenvolvimento. O PIB per capita de R$ 19.763,55 e a população de 37.390 habitantes, distribuídos em 1.602,477 km² de área territorial com densidade de apenas 23,3 hab./km², evidenciam uma economia local com limitada diversificação produtiva, especialmente para a população jovem que carece de alternativas de qualificação profissional e geração de renda. 4. Fragilidade na participação de catadores de materiais recicláveis: Os catadores de materiais recicláveis do município possuem participação limitada nas cadeias produtivas de reciclagem, com baixa inserção em processos decisórios e reduzida agregação de valor ao seu trabalho de coleta. Não há empreendimentos locais que integrem esses profissionais a cadeias de maior valor agregado, perpetuando sua vulnerabilidade econômica e social. 5. Insuficiência de ações de educação ambiental voltadas à economia circular: A comunidade local carece de programas estruturados de educação ambiental que promovam a conscientização sobre reciclagem, reutilização de materiais e economia circular, temas fundamentais para a mudança de comportamento e para a construção de uma cultura de sustentabilidade no território. 6. Destinação inadequada de resíduos sólidos: A ausência de alternativas de aproveitamento para os resíduos arbóreos gerados na região contribui para o aumento do volume de rejeitos destinados a aterros e para o descarte irregular, agravando os impactos ambientais no semiárido nordestino, região caracterizada pelo clima BSh (semiárido), com forte insolação e grande déficit hídrico.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Projeto \"Orquestra Sustentável\" apresenta alinhamento direto e documentável com as diretrizes e os objetivos estabelecidos pela Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem – LIR), conforme demonstrado a seguir: I – Quanto ao objetivo geral da Lei (Art. 1º): A LIR estabelece incentivos fiscais e benefícios para projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem, com vistas a fomentar o uso de matérias-primas e de insumos de materiais recicláveis e reciclados, nos termos do art. 44 da Lei nº 12.305/2010. O Projeto Orquestra Sustentável atende diretamente a esse propósito ao transformar resíduos arbóreos — materiais descartados ou subutilizados — em instrumentos musicais de qualidade profissional, reintroduzindo-os na cadeia produtiva com alto valor agregado, promovendo efetivamente o uso de matérias-primas recicladas. II – Quanto às modalidades de apoio previstas no Art. 3º: O projeto contempla múltiplas modalidades previstas nos incisos do Art. 3º da LIR: a) Inciso I – Capacitação, formação e assessoria técnica: O projeto prevê a capacitação de 40 jovens em lutheria sustentável, com 400 horas de formação certificada pelo IFCE, abrangendo áreas de promoção, desenvolvimento e fomento de atividades de reciclagem e reúso de materiais, conforme exigido pelo dispositivo legal. b) Inciso II – Incubação de microempresas, pequenas empresas e empreendimentos sociais solidários: A formação de luthiers profissionais capacitados para atuação autônoma ou em cooperativa atende à diretriz de incubação de empreendimentos que atuem em atividades de reciclagem. c) Inciso III – Pesquisas e estudos: O projeto inclui pesquisa aplicada para caracterização tecnológica de resíduos arbóreos da caatinga, subsidiando ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, com previsão de 3 estudos/pesquisas e publicações científicas. d) Inciso IV – Implantação e adaptação de infraestrutura física: O projeto contempla a implantação de um laboratório de lutheria sustentável com equipamentos especializados, atendendo à diretriz de implantação de infraestrutura física de cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. e) Inciso V – Aquisição de equipamentos e veículos: Está prevista a aquisição de equipamentos de laboratório de lutheria e de produção (bancadas, serras etc.) para coleta seletiva, beneficiamento, tratamento e reciclagem de materiais. f) Inciso VII – Fortalecimento da participação dos catadores: O projeto integra diretamente catadores de materiais recicláveis à cadeia produtiva da lutheria sustentável, prevendo capacitação, parcerias para fornecimento de matéria-prima e inserção de 5 catadores em cargos de decisão. g) Inciso VIII – Desenvolvimento de novas tecnologias: A lutheria sustentável com madeiras da caatinga constitui tecnologia inovadora para agregar valor ao trabalho de coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis, sendo documentada como tecnologia social replicável. III – Quanto ao incentivo fiscal (Art. 4º): O projeto está estruturado para ser apoiado mediante dedução do imposto de renda por contribuintes pessoas físicas e jurídicas, nos limites estabelecidos pela Lei.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do Projeto \"Orquestra Sustentável\" no município de Tibau/RN materializa uma convergência de interesses públicos entre a Prefeitura Municipal de Tibau e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), conforme caracterizado a seguir: I – Interesses da Prefeitura Municipal de Tibau/RN: a) Gestão adequada de resíduos sólidos: O município enfrenta o desafio da destinação de resíduos arbóreos provenientes de supressão vegetal autorizada (inclusive de parques eólicos), podas urbanas e madeira apreendida. O projeto oferece uma solução concreta para o aproveitamento desses materiais, transformando-os em produtos de alto valor, reduzindo o volume de rejeitos e os custos associados à sua disposição final. b) Desenvolvimento socioeconômico local: Com IDH de 0,639 (médio), Índice de Gini de 0,55 e PIB per capita de R$ 19.763,55, Tibau necessita de ações que promovam a diversificação econômica e a inclusão produtiva. A capacitação de 40 jovens como luthiers profissionais, com perspectiva de renda mensal de R$ 1.200,00, e a criação de um empreendimento de lutheria sustentável contribuem diretamente para esse objetivo. c) Fortalecimento da educação e cultura: A doação de 60 instrumentos musicais para escolas públicas e projetos sociais, aliada ao programa de educação ambiental que pretende alcançar 5.000 pessoas, fortalece as políticas municipais de educação e cultura, ampliando o acesso de crianças e jovens a atividades culturais e a práticas de sustentabilidade. d) Inclusão de catadores: O projeto promove a integração de catadores de materiais recicláveis a uma cadeia produtiva de maior valor agregado, com inserção de 5 catadores em cargos de decisão, contribuindo para as políticas municipais de inclusão social e trabalho digno. e) Captação de recursos externos: O projeto representa uma oportunidade de aporte de R$ 950.000,00 em recursos não reembolsáveis para o território, oriundos de incentivos fiscais federais, sem comprometimento do orçamento municipal. II – Interesses do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): O projeto materializa os princípios da Lei nº 12.305/2010 ao promover a reutilização e reciclagem de resíduos arbóreos, respeitando a ordem de prioridade na gestão de resíduos (não geração, redução, reutilização, reciclagem) e efetivando a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. b) Efetivação da Lei de Incentivo à Reciclagem: O projeto constitui caso concreto de aplicação dos incentivos previstos na Lei nº 14.260/2021, demonstrando a viabilidade e o impacto dos mecanismos de fomento à cadeia produtiva da reciclagem instituídos pelo MMA. c) Desenvolvimento de tecnologias sociais replicáveis: A documentação e sistematização dos processos de lutheria sustentável como tecnologia social permite sua replicação em outros municípios brasileiros, ampliando o alcance das políticas ambientais federais sem necessidade de novo investimento integral. d) Geração de indicadores de resultado: O projeto compromete-se com metas mensuráveis nos indicadores da LIR, incluindo 0,45 tonelada de materiais recicláveis beneficiados, 40 pessoas qualificadas, 5.000 pessoas sensibilizadas, 3 estudos realizados e 1 empreendimento de reciclagem criado, contribuindo para a avaliação da efetividade da política pública. e) Acompanhamento e avaliação: Conforme o Art. 12 da LIR, os projetos aprovados e executados serão acompanhados e avaliados pelo MMA, e o projeto prevê relatórios trimestrais de execução, prestação de contas e documentação audiovisual de todas as fases.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-06-10T18:51:00.827000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do Projeto \"Orquestra Sustentável\" está organizado em beneficiários diretos e indiretos, conforme a seguir: I – Beneficiários diretos: a) 40 jovens do município de Tibau/RN: Principal público-alvo da capacitação profissional em lutheria sustentável, com prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade social, selecionados por meio de edital público local. Receberão formação técnica de 400 horas, com certificação emitida pelo IFCE, abrangendo identificação e classificação de madeiras, técnicas de secagem e tratamento, construção de instrumentos de cordas e sopro, acabamento e afinação, além de noções de empreendedorismo sustentável e economia circular. A perspectiva é de geração de renda mensal de R$ 1.200,00 para cada jovem formado, promovendo sua inserção produtiva no mercado de trabalho. b) Catadores de materiais recicláveis e cooperativas/associações locais: Serão integrados à cadeia produtiva da lutheria sustentável por meio de parcerias para coleta, seleção e fornecimento de resíduos arbóreos. O projeto prevê o mapeamento e articulação com catadores e cooperativas do município, capacitação para identificação, separação e acondicionamento de resíduos arbóreos com potencial para lutheria, formalização de parcerias para fornecimento contínuo de matéria-prima, e inserção de 5 catadores em cargos de decisão no empreendimento. Esses profissionais também participarão de eventos, reuniões comunitárias e fóruns de reciclagem. c) Alunos de escolas públicas e participantes de projetos sociais do município de Tibau/RN: Destinatários dos 60 instrumentos musicais de qualidade profissional (violinos, violas, violoncelos, violões e flautas) que serão fabricados e doados pelo projeto, ampliando seu acesso a atividades culturais e de educação musical. II – Beneficiários indiretos: a) Comunidade local de Tibau/RN (estimativa de 5.000 pessoas sensibilizadas): Público das ações de educação ambiental, incluindo palestras, seminários, apresentações culturais, campanhas e eventos sobre reciclagem e economia circular, envolvendo escolas públicas e organizações sociais do município. A população de Tibau é de 5.764 habitantes (IBGE/2024), distribuídos em área territorial de 502,477 km². b) Comunidade acadêmica e científica: Beneficiada pela produção de 3 estudos/pesquisas sobre caracterização tecnológica de madeiras da caatinga para lutheria, manuais técnicos e publicações científicas, que contribuirão para o avanço do conhecimento sobre o aproveitamento sustentável de espécies regionais. c) Outros municípios da região semiárida: A documentação da metodologia de lutheria sustentável como tecnologia social replicável, com produção de cartilha digital e materiais educativos, permitirá que outros municípios adotem a mesma abordagem sem necessidade de novo investimento integral, ampliando o impacto territorial do projeto. d) Instituições parceiras: O IFCE (entidade proponente) e a Bio Inovação Ambiental (entidade partícipe) são beneficiadas pelo fortalecimento de suas capacidades de pesquisa aplicada e execução de projetos socioambientais na região Nordeste, consolidando suas redes de parceria com universidades federais (UFC, UFERSA, UERN) e com a Prefeitura Municipal de Tibau.","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}