{"data":[{"id_proposta":67216,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"15716035000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENTIM GENTIL","ed_cep":"15520-000","ed_logradouro":"PRACA JACILANDIA","ed_numero":"4-33","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3556107,"nm_municipio_recebedor":"VALENTIM GENTIL","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Valentim Gentil disponibiliza atendimento ininterrupto, 24 (vinte e quatro) horas por dia, em unidade acoplada ao Centro de Saúde Municipal, a qual não possui financiamento estadual ou federal, sendo custeada exclusivamente com recursos próprios da municipalidade.Referida unidade constitui-se como serviço essencial, destinado ao atendimento imediato de pacientes acometidos por patologias agudas e situações de urgência e emergência, estando devidamente estruturada para funcionar como porta de entrada da rede municipal de saúde, com capacidade para atendimento de demanda espontânea.Ressalta-se que o custeio dessas ações representa significativo impacto financeiro ao município, sobretudo em razão da necessidade de contratação de profissionais médicos por meio de prestação de serviços de terceiros, realizada mediante processo licitatório, em conformidade com os ditames da Lei nº 14.133/2021 .Dessa forma, a manutenção desta unidade, integralmente financiada com recursos municipais, é imprescindível para assegurar a continuidade e a qualidade dos atendimentos de urgência e emergência, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população valentim-gentilense.Nesse contexto, pleiteia-se o referido recurso, o qual será destinado ao fortalecimento e à manutenção das ações desenvolvidas na Unidade de Pronto Atendimento Municipal, situada na Avenida Cavalin, nº 733, Centro. A unidade realiza atendimento ininterrupto, 24 horas por dia, sete dias por semana, consolidando-se como porta de entrada estratégica da rede municipal de urgência e emergência.Destaca-se, ainda, que o funcionamento da unidade é custeado majoritariamente com recursos próprios do município, o que acarreta relevante impacto no orçamento público, especialmente diante do aumento da demanda assistencial, do perfil epidemiológico da população e da elevação dos custos operacionais dos serviços de saúde.Por fim, a destinação do recurso para incremento temporário do custeio da Atenção Especializada em Saúde encontra-se plenamente alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde SUS, especialmente aos princípios da universalidade, integralidade, equidade e continuidade do cuidado, contribuindo para o fortalecimento da rede de atenção à saúde e para a qualificação da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}