{"data":[{"id_proposta":67215,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11857715000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABATINGA","ed_cep":"14910-000","ed_logradouro":"RUA EPISCOPAL","ed_numero":"1070","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3552700,"nm_municipio_recebedor":"TABATINGA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde, CNES nº 2091879, é responsável pela organização e execução do transporte sanitário dos usuários do SUS que necessitam se deslocar para outros municípios, em razão da limitada oferta local de serviços de média e alta complexidade.Considerando a inexistência, no território municipal, de atendimentos como oncologia, hemodiálise, exames especializados e procedimentos cirúrgicos de maior complexidade, torna-se imprescindível o encaminhamento contínuo de pacientes para municípios de referência, garantindo a integralidade da assistência, conforme preconiza o SUS.Atualmente, o município realiza o deslocamento diário de aproximadamente 80 pacientes para diversos centros regionais e estaduais, além de manter o transporte regular de pacientes em hemodiálise, caracterizando uma demanda contínua, programada e de elevado custo logístico.Dessa forma, o transporte sanitário constitui estratégia essencial para garantir o acesso à atenção especializada, sendo o custeio de combustível elemento indispensável para sua operacionalização.Em atendimento à diligência, esclarece-se que a presente proposta tem como objeto o custeio de ações relacionadas ao transporte sanitário para acesso à média e alta complexidade (MAC). Ressalta-se que os usuários são encaminhados para diversos estabelecimentos de saúde, conforme regulação assistencial, não sendo possível a vinculação da execução a um único CNES.Adicionalmente, destaca-se que o recurso pleiteado possui caráter complementar, considerando os elevados e contínuos gastos do município com o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), não substituindo os recursos próprios já aplicados, mas contribuindo para a manutenção e ampliação do acesso à atenção especializada.Dessa forma, não há viabilidade técnica para indicação de um único CNES, uma vez que o objeto da proposta é de natureza transversal, voltado ao apoio logístico para acesso à rede regionalizada de serviços de saúde, sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}