{"data":[{"id_proposta":67180,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13851748000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES","ed_cep":"05403-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR ENEAS DE CARVALHO AGUIAR","ed_numero":"188","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CERQUEIRA CESAR","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA ¿ PLANO DE TRABALHO ¿ EMENDA PARLAMENTARO Hospital Estadual de Sumaré (HES), inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde(CNES) sob o n.º 2083981, encontra-se devidamente habilitado e ativo como Unidade de Assistência deAlta Complexidade em Traumato-Ortopedia, em conformidade com os requisitos estabelecidos peloMinistério da Saúde.A unidade dispõe de 20 leitos ortopédicos destinados à realização de procedimentos de média e altacomplexidade, com capacidade estrutural e tecnológica para o atendimento a traumas de alta energia. Oserviço conta com equipe multiprofissional qualificada, integrada por médicos especialistas tituladospela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), além de recursos tecnológicosadequados à execução de procedimentos cirúrgicos de elevada complexidade. No primeiro trimestre de2026, o hospital registrou uma média mensal de 150 procedimentos ortopédicos.O HES está situado em região de elevada densidade populacional, exercendo função de referênciaregional para urgência e emergência em ortopedia, cirurgia do trauma e neurocirurgia. A área deabrangência compreende os municípios de Sumaré, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, SantaBárbara d'Oeste e Americana, além de absorver demanda referenciada de outras localidades da regiãometropolitana de Campinas.As causas externas constituem relevante problema de saúde pública na área de abrangência do HES,com destaque para os acidentes de trânsito ¿ que acometem predominantemente indivíduos jovens eeconomicamente ativos ¿, acidentes de trabalho, quedas de altura, lesões decorrentes de atividadesindustriais, amputações traumáticas e episódios de violência interpessoal. Em regiões de perfil urbanoindustrial,como a coberta pelo HES, observa-se crescente incidência desses eventos, frequentementeassociados a fraturas complexas e lesões de alta gravidade.O tratamento adequado desses pacientes requer assistência de alta complexidade, com internaçõesprolongadas, múltiplos procedimentos cirúrgicos e utilização de insumos especializados. Nessecontexto, os implantes ortopédicos ¿ em especial as placas bloqueadas ¿ são insumos indispensáveisao manejo cirúrgico das fraturas complexas, proporcionando maior estabilidade da fixação, redução decomplicações pós-operatórias e melhores desfechos clínicos e funcionais aos pacientes.Diante do exposto, justifica-se a destinação da presente emenda parlamentar para a aquisição de placasbloqueadas, visando garantir a continuidade, a qualidade e a resolutividade da assistência ortopédicaprestada pelo HES à população regional.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}