{"data":[{"id_proposta":67168,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12478805000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIARA","ed_cep":"18310-000","ed_logradouro":"RUA EGIDIO SEABRA DO AMARAL","ed_numero":"260","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3517604,"nm_municipio_recebedor":"GUAPIARA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Custeio de serviços médicos hospitalares, mediante contratação de empresa especializada para disponibilização de 03 (três) médicos plantonistas, com cobertura contínua de plantões de 24 (vinte e quatro) horas, destinados ao atendimento de urgência e emergência no Hospital Municipal Joaquim Raimundo Gomes, no município de Guapiara/SP, visando a manutenção da assistência ininterrupta à população. Os recursos serão destinados ao custeio de serviços médicos hospitalares, garantindo a manutenção de plantões médicos ininterruptos no Hospital Municipal Joaquim Raimundo Gomes inscrito no CNES sob o número 2083264.A contratação permitirá assegurar atendimento contínuo à população, especialmente em situações de urgência e emergência, considerando o perfil do município e a necessidade de assistência permanente.A medida visa evitar descontinuidade dos serviços de saúde, reduzir riscos à população e garantir acesso oportuno ao atendimento médico, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde.O recurso será aplicado exclusivamente no pagamento dos serviços contratados, com controle e rastreabilidade, atendendo às diretrizes da ADPF 854 do STF.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}