{"data":[{"id_proposta":6716,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11870186000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS/VIRADOURO","ed_cep":"14740-000","ed_logradouro":"PRAÇA MAJOR MANOEL JOAQUIM","ed_numero":"349","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3556800,"nm_municipio_recebedor":"VIRADOURO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Objeto: Custeio de serviços terceirizados, sendo consultas de especialidades médicas na Atenção básica.Objetivo: O presente plano de trabalho visa a aplicação de recursos para o custeio da execução de serviços terceirizados de consultas de especialidade médicas na atenção básica, especificamente pediatria e obstetricia, serviços estes licitados e contratados para execução do serviço.Justificativa: As especialidades de Pediatria e Obstetrícia desempenham um papel crucial na Atenção Básica à Saúde, especialmente no cuidado integral à mulher, à criança e à família. São de extrema importância na prevenção de doenças infantis, por meio da imunização, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, orientação nutricional e estímulo ao aleitamento materno, na realização do pré-natal com qualidade, na prevenção de complicações na gestação e no preparo para o parto seguro e humanizado, no cuidado Integral e Longitudinal. Essas especialidades garantem continuidade do cuidado, acompanhando mães e crianças desde o planejamento familiar, passando pela gestação, parto, puerpério e primeira infância. Contribuem para a vinculação da família com a equipe de saúde, promovendo um acompanhamento mais próximo e eficaz., além da presença de pediatras e obstetras  na Atenção Básica está diretamente relacionada à redução de mortes evitáveis, tanto maternas quanto infantis, por meio de diagnósticos precoces e intervenções oportunas.Esses especialistas também colaboram com a equipe multiprofissional (médico de família, enfermeiro, técnico, agente comunitário), qualificando os atendimentos e os encaminhamentos, fortalecem a linha de cuidado materno-infantil, essencial para um SUS mais resolutivo, contribuindo para práticas mais acolhedoras, respeitosas e centradas no paciente, especialmente em momentos de vulnerabilidade como o parto e o puerpério.Portanto a atuação de profissionais com formação ou experiência em pediatria e obstetrícia na Atenção Básica é essencial para a construção de um sistema de saúde eficiente, humanizado e resolutivo, com foco na saúde da mulher, da criança e da família, sendo fundamentais para garantir um início de vida saudável e para proteger as futuras gerações.Atualmente, o município realiza o custeio de tais profissionais, com uma média de 600 consultas nas especialidades de pediatria e obstetrícia no mês, o que representa uma significativa despesa contínua e tem oneração considerável para os cofres públicos municipais, porém oneração de extrema necessidade e importância ao cuidado integral à saúde da mulher e da criança.Com o recebimento do recurso será possível a continuidade da oferta dos serviços, aliviando a pressão financeira sobre o orçamento municipal, permitindo que a prefeitura / secretaria municipal de saúde continuem oferecendo os serviços médicos essenciais enquanto preserva a capacidade de aplicar recursos em outras áreas também de extrema necessidade e importância.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}