{"data":[{"id_proposta":67157,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"15422708000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13601-111","ed_logradouro":"RUA CAMPOS SALLES","ed_numero":"33","ed_complemento":"ANDAR PRIMEIRO ANDAR","ed_bairro":"BELVEDERE","cd_ibge_recebedor":3503307,"nm_municipio_recebedor":"ARARAS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. OBJETIVOIncremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial de média complexidade da Santa Casa de Misericórdia de Araras, destinado à manutenção e qualificação do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da aquisição de materiais de consumo médico-hospitalares. Visa assegurar a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços assistenciais, mediante o suporte ao custeio de insumos indispensáveis à sua execução.2. JUSTIFICATIVA A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras é entidade filantrópica, devidamente conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), com aproximadamente 80% de sua capacidade assistencial destinada ao atendimento SUS, desempenhando papel estratégico na rede regional de saúde.A instituição presta serviços de média e alta complexidade, sendo referência para a Comissão Intergestores Regional (CIR) de Araras, composta por cinco municípios, bem como para a Rede Regional de Atenção à Saúde (RRAS 14) e para a DRS de São João da Boa Vista em especialidades como cardiologia.A produção assistencial evidencia elevada demanda e relevância regional, com média mensal de aproximadamente 550 internações SUS, 1.500 atendimentos de urgência e emergência, 1.036 sessões de hemodiálise e 383 pacientes em tratamento oncológico, totalizando cerca de 7.976 atendimentos SUS por mês.Conforme série histórica de produção hospitalar, a instituição apresenta significativa execução de procedimentos clínicos e cirúrgicos de média complexidade, incluindo atendimentos em clínica médica, cirúrgica, obstétrica, cardiovascular, neurológica e tratamentos de condições agudas e crônicas, demonstrando elevada capacidade resolutiva e integração à rede assistencial do SUS.O custeio mensal com materiais médico-hospitalares gira em torno de R$ 700.000,00, sendo essencial para a manutenção dos serviços assistenciais em setores estratégicos como pronto socorro, centro cirúrgico, enfermarias, centro obstétrico, hemodiálise e oncologia.Diante desse cenário, o aporte financeiro oriundo da emenda parlamentar permitirá a manutenção da assistência, evitando descontinuidade dos serviços e garantindo a qualidade, segurança e eficiência no atendimento aos usuários do SUS.2.2\tJUSTIFICATIVA DO QUANTITATIVO / Aplicação das DespesasO valor solicitado é compatível com o custo mensal da instituição com materiais de consumo médico-hospitalares, estimado em aproximadamente R$ 700.000,00, sendo o recurso proposto destinado a suprir parcialmente essa demanda e garantir a continuidade dos serviços assistenciais prestados ao SUS.-Tipo de Recurso: Custeio-Total: R$ 700.000,00-Natureza de Despesa: 339030 - Material de Consumo3. DESCRIÇÃO DAS METASGarantir o abastecimento regular de materiais médico-hospitalares necessários para a manutenção de aproximadamente 7.976 atendimentos mensais SUS, assegurando a continuidade de 100% dos serviços assistenciais hospitalares e ambulatoriais de média complexidade durante o período de execução do recurso.4. RESULTADOS ESPERADOS- Manutenção da capacidade assistencial hospitalar e ambulatorial;- Garantia da continuidade dos atendimentos SUS;- Redução do risco de desassistência à população;- Sustentação da produção de média complexidade;- Qualificação do atendimento com segurança e eficiência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}