{"data":[{"id_proposta":67132,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11513131000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACARAIMA","ed_cep":"69345-000","ed_logradouro":"RUA MONTE RORAIMA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA NOVA","cd_ibge_recebedor":1400456,"nm_municipio_recebedor":"PACARAIMA","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso de Incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) é essencial para garantir a manutenção, o fortalecimento e a ampliação da rede de serviços de saúde no município, assegurando o funcionamento contínuo das ações e serviços, bem comodos atendimentos de urgência e emergência e das ações de atenção psicossocial.O custeio dos recursos será destinado à manutenção, operacionalização e apoio logístico dos serviços de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), contemplando a aquisição de materiais de consumo, insumos e contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, essenciais ao funcionamento da rede assistencial.Os serviços prestados por pessoas jurídicas, bem como o apoio operacional aos serviços estratégicos da rede, visam garantir o pleno funcionamento da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando a continuidade, a qualidade e a resolutividade da assistência ofertada à população.Além do custeio direto das ações, os recursos também serão aplicados no apoio estrutural e logístico indispensável à execução dos serviços, garantindo condições adequadas de funcionamento das unidades de saúde, continuidade das ações e qualidade na prestação dos serviços.Nesse contexto, destaca-se que os recursos contribuirão para a manutenção e qualificação dos serviços de Saúde Mental, por meio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) com CNES de nº 7164815, assegurando a continuidade do cuidado aos usuários, por meio de atendimentos multiprofissionais, ações terapêuticas e suporte psicossocial, em conformidade com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).Adicionalmente, os recursos também serão destinados à manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) com CNES de nº 7274831, garantindo a continuidade do atendimento pré-hospitalar móvel, com suporte logístico, operacional e manutenção da frota, assegurando resposta oportuna às situações de urgência e emergência.Nesse contexto, os recursos serão aplicados nas seguintes naturezas de despesa:I ¿ Material de Consumo (339030):¿ Aquisição de materiais de expediente;¿ Materiais de limpeza e higienização;¿ Gêneros alimentícios;¿ Combustíveis para abastecimento da frota;¿ Recarga de toner;¿ Recarga de gás;¿ Insumos diversos necessários à execução das ações de Média e Alta Complexidade.II  Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (339039):¿ Serviços de internet e conectividade;¿ Manutenção de transformadores e geradores;¿ Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos;¿ Manutenção e instalação de centrais de ar condicionado;¿ Manutenção predial e pequenos reparos;¿ Serviços de dedetização;¿ Serviços gráficos;¿ Locação de tendas, estruturas e equipamentos para ações em saúde;¿ Serviços de carro de som para mobilização social;¿ Lavagem de veículos;¿ Limpeza de pátios e áreas externas;¿ Serviços de limpeza de fossas e manejo de resíduos de serviços de saúde;¿ Fornecimento de energia elétrica, água e demais utilidades;¿ Locação de imóveis para funcionamento de serviços administrativos e assistenciais;¿ Locação de veículos para apoio às ações de saúde;¿ Manutenção de veículos, incluindo aquisição de peças, pneus e serviços mecânicos;¿ Contratação de serviços laboratoriais especializados (exames complementares);¿ Contratação de empresas para prestação de serviços de alimentação (coffee break e refeições), incluindo preparo, transporte e fornecimento em ações externas e institucionais;¿ Serviços terceirizados para revitalização e adequação de estruturas físicas.¿ ENTRE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, CONFORME A NECESSIDADE DAS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.A proposta encontra-se alinhada ao Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e à Programação Anual de Saúde, contribuindo diretamente para o alcance das metas pactuadas, fortalecimento da Atenção Primária, qualificação da assistência e melhoria dos indicadores de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":546866.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}