{"data":[{"id_proposta":67131,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12349521000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NORMANDIA","ed_cep":"69355-000","ed_logradouro":"AVENIDA MAURICIO HABERT","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1400407,"nm_municipio_recebedor":"NORMANDIA","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade a solicitação de incremento temporário de custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Normandia, visando o fortalecimento e a qualificação dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, no âmbito da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (SAES), com ênfase na atenção à saúde mental, tendo como unidade executora o estabelecimento de saúde CNES nº 0908916.A proposta está em consonância com as diretrizes da SAES, especialmente no que se refere à organização, ampliação e qualificação da atenção especializada, garantindo maior acesso, resolutividade e continuidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Observa-se um aumento significativo na demanda por atendimentos em saúde mental, relacionado a fatores sociais, econômicos e condições de vulnerabilidade, o que tem impactado diretamente os serviços ambulatoriais especializados e a rede hospitalar. Nesse contexto, torna-se necessário fortalecer a capacidade operacional dos serviços, assegurando resposta oportuna e qualificada às demandas existentes.O incremento proposto tem como objetivo viabilizar o cumprimento das metas assistenciais da atenção especializada, por meio da ampliação do acesso aos atendimentos ambulatoriais e hospitalares em saúde mental, bem como do fortalecimento das ações de apoio matricial e integração com os demais pontos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio da atenção especializada, contemplando:1. Aquisição de materiais de consumo para uso interno nos serviços:* Materiais médico-hospitalares necessários à realização de atendimentos ambulatoriais e hospitalares em saúde mental;* Insumos para procedimentos, acolhimento e estabilização de usuários em situação de crise;* Materiais de apoio às atividades terapêuticas e de reabilitação psicossocial desenvolvidas no serviço;* Medicamentos de uso interno, restritos à administração no estabelecimento de saúde, quando necessários à condução de atendimentos e procedimentos, vedada a dispensação à população.2. Custeio de serviços de terceiros (pessoa jurídica):* Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados nos atendimentos especializados;* Serviços de apoio diagnóstico e terapêutico complementares;* Serviços de apoio logístico e operacional, garantindo o funcionamento contínuo da unidade;* Serviços de higienização e conservação, assegurando condições adequadas para o atendimento.Ressalta-se que os recursos não serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, nem à aquisição de medicamentos para distribuição à população, estando sua aplicação restrita às despesas de custeio no âmbito da atenção especializada, conforme normativas vigentes.A execução desta proposta contribuirá diretamente para a ampliação do acesso aos serviços de saúde mental, qualificação da assistência, redução de internações desnecessárias e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial no município de Normandia.Dessa forma, o aporte financeiro temporário configura-se como medida estratégica para o fortalecimento da atenção especializada, em consonância com as diretrizes da SAES, assegurando maior eficiência, qualidade e resolutividade na assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":524433.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}