{"data":[{"id_proposta":67123,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"39563911000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS","ed_cep":"27215-390","ed_logradouro":"RUA 566","ed_numero":"31","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOSSA SENHORA DAS GRACAS","cd_ibge_recebedor":3306305,"nm_municipio_recebedor":"VOLTA REDONDA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aquisição de materiais de consumo destinados ao atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro do Autista (TEA) justifica-se pela necessidade de garantir um cuidado contínuo, qualificado e humanizado, alinhado às diretrizes de atenção integral à saúde e aos princípios da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Considerando as especificidades clínicas, comportamentais e sensoriais desses pacientes, é imprescindível a disponibilidade de insumos adequados que possibilitem a realização de intervenções terapêuticas eficazes, seguras e individualizadas.No âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, esses materiais são fundamentais para a organização e qualificação dos serviços, promovendo a articulação entre os diferentes pontos de atenção e assegurando a integralidade do cuidado. Os materiais de consumo, tais como recursos pedagógicos, itens de estimulação sensorial, materiais para atividades estruturadas e instrumentos de apoio às terapias multidisciplinares, desempenham papel essencial no desenvolvimento das habilidades cognitivas, comunicativas, motoras e sociais dos indivíduos com TEA.Além disso, tais insumos contribuem significativamente para a organização do ambiente terapêutico, favorecendo a previsibilidade e reduzindo fatores que possam gerar ansiedade ou desregulação emocional, aspectos frequentemente observados nesse público. A disponibilidade desses recursos também fortalece as práticas assistenciais baseadas em evidências e potencializa os resultados das intervenções realizadas pelas equipes multiprofissionais.A ausência ou insuficiência desses materiais compromete diretamente a qualidade do atendimento prestado, podendo impactar negativamente a evolução clínica dos pacientes e a efetividade das intervenções propostas. Dessa forma, a aquisição regular e planejada desses insumos é essencial para assegurar a continuidade dos serviços, bem como para atender à demanda crescente por acompanhamento especializado no contexto da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.Por fim, destaca-se que o investimento em materiais de consumo representa não apenas uma medida administrativa, mas um compromisso com a promoção da saúde, inclusão social e qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro do Autista, em consonância com as políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência e à humanização do cuidado.DILIGÊNCIAEm resposta à diligência apresentada informamos que o estabelecimento responsável pela execução das ações é: OFICINA ORTOPEDICA CER III VOLTA REDONDA - CNES: 0939757","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}