{"data":[{"id_proposta":67117,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09277109000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE TIBAGI","ed_cep":"84300-000","ed_logradouro":"PRAÇA EDMUNDO MERCER","ed_numero":"34","ed_complemento":"CASA 0034","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4127502,"nm_municipio_recebedor":"TIBAGI","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IDENTIFICAÇÃOMunicípio: Tibagi/PRFundo: Fundo Municipal de SaúdeBloco de Financiamento: Média e Alta Complexidade (MAC)Tipo de recurso: Incremento temporário de custeioValor Total: R$ 278.043,00Vigência: 12 (doze) meses1.1 Estabelecimento ExecutorCentro de Atenção Psicossocial  CAPSCNES: 92990682. OBJETOContratação de serviços especializados de pessoa jurídica para planejamento e execução de oficinas terapêuticas no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), integradas ao cuidado especializado em saúde mental, com foco na reabilitação psicossocial dos usuários atendidos no serviço.3. JUSTIFICATIVAO Município de Tibagi possui serviço habilitado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), por meio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), CNES nº 9299068, responsável pela oferta de atenção especializada em saúde mental.No âmbito da atenção especializada, a reabilitação psicossocial constitui componente estruturante do cuidado ofertado aos usuários com transtornos mentais, sendo realizada por meio de intervenções terapêuticas coletivas, como oficinas terapêuticas, que integram o Projeto Terapêutico Singular.A ampliação da oferta dessas atividades é necessária para qualificar o cuidado especializado no CAPS, contribuindo para a estabilização clínica dos usuários, redução de crises, prevenção de internações psiquiátricas e fortalecimento do cuidado em regime intensivo e semi-intensivo.Considerando a limitação de recursos humanos específicos para execução ampliada dessas ações, faz-se necessária a contratação de serviços especializados de pessoa jurídica, garantindo a continuidade e ampliação da oferta terapêutica no serviço.A proposta está diretamente vinculada ao custeio de ações e serviços da atenção especializada em saúde, no âmbito do CAPS, sendo compatível com o Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC).4. OBJETIVO GERALQualificar e ampliar a oferta de ações terapêuticas especializadas no CAPS, por meio da implementação contínua de oficinas terapêuticas, visando fortalecer a reabilitação psicossocial e a estabilidade clínica dos usuários em acompanhamento.5. OBJETIVOS ESPECÍFICOSAmpliar a oferta regular de oficinas terapêuticas no CAPSIntegrar as oficinas aos Projetos Terapêuticos Singulares dos usuáriosPromover o desenvolvimento de habilidades sociais, cognitivas e funcionaisReduzir a ocorrência de crises e internações psiquiátricasFortalecer o cuidado intensivo e semi-intensivo no serviçoQualificar a assistência multiprofissional em saúde mental6. AÇÃO, META E EXECUÇÃOAçãoContratação de serviços especializados para execução de oficinas terapêuticas no CAPS (Serviços de Pessoa Jurídica)ValorR$ 278.043,006.1 DESCRIÇÃO DA AÇÃO Execução de oficinas terapêuticas estruturadas, conduzidas por profissionais qualificados, integradas ao cuidado especializado em saúde mental ofertado no CAPS.As atividades serão desenvolvidas de forma contínua ao longo da vigência do projeto, compondo a rotina assistencial do serviço e articuladas com a equipe multiprofissional.Modalidades de oficinasOficinas terapêuticas expressivasArtes visuais (pintura, desenho)Música e expressão corporalOficinas de reabilitação psicossocialArtesanato e atividades manuaisOficinas de habilidades para vida diáriaAtividades de geração de rendaOficinas terapêuticas estruturadasGrupos de socializaçãoDesenvolvimento de habilidades sociaisEstímulo cognitivoPráticas corporais e integrativasTécnicas de relaxamentoExercícios respiratóriosAtividades corporais leves6.2 FORMA DE EXECUÇÃOContratação por meio de processo licitatórioExecução contínua durante 12 mesesRealização das atividades nas dependências do CAPSPlanejamento articulado com a equipe multiprofissionalVinculação das oficinas aos Projetos Terapêuticos SingularesRegistro sistemático das atividades realizadas6.3 METARealizar entre 20 a 30 oficinas terapêuticas mensaisAmpliar em no mínimo 40% a oferta de atividades col","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":278043.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}