{"data":[{"id_proposta":67112,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"23132211000183","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64760-000","ed_logradouro":"RUA RODRIGO CARVALHO","ed_numero":"974","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2210003,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Rede de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de São João do Piauí (PI) é composta por um conjunto estratégico de unidades de saúde públicas, essenciais para garantir o acesso da população a serviços especializados, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, e atendimento de urgência e emergência, de forma resolutiva e integrada à Rede de Atenção à Saúde. Atualmente, o município possui população de 21.421 habitantes, conforme censo IBGE (2022), faz parte do território Serra da Capivara. Contendo estabelecimentos de saúde que integram a rede municipal de saúde sendo Maternidade Municipal, SAMU, CAPS Tipo I, Centro de especialidade, dentre outros. Esses serviços são fundamentais para dar suporte aos serviços de saúde, reduzir agravos e ampliar o acesso à assistência em saúde de média e alta complexidade no território. A expansão dos serviços de média e alta complexidade demanda investimentos contínuos em infraestrutura física, aquisição de equipamentos de apoio diagnóstico e terapêutico, atualização tecnológica, recursos humanos especializados e fortalecimento dos fluxos assistenciais. Esse cenário evidencia a necessidade de financiamento adicional para ampliar o acesso, reduzir o tempo de espera e melhorar os indicadores de saúde da população, em consonância com as diretrizes das políticas públicas do Ministério da Saúde.Diante disso, o município de São João do Piauí (PI) tem arcado, com recursos próprios, com uma parcela significativa dos custos operacionais dos Serviços de Média e Alta Complexidade. Contudo, essa estratégia tem se revelado financeiramente insustentável a médio e longo prazos, sobretudo frente ao aumento contínuo dos custos operacionais.Nesse contexto, torna-se fundamental destacar que a aplicação deste recurso está alinhada às finalidades previstas na PT GM/MS 8.283, de 30 de setembro de 2025 com a atualização da PT GM/MS 10.352,de 17 de março de 2026, especialmente no que se refere a:- MÉDIA COMPLEXIDADE ¿ PROCEDIMENTOS CLÍNICOS: Compreende um conjunto de ações e serviços essenciais para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de diversas condições de saúde que demandam intervenções clínicas especializadas, no âmbito da média complexidade. No município de São João do Piauí-PI, esses serviços são fundamentais para garantir o acesso oportuno, a resolutividade da atenção e a continuidade do cuidado, fortalecendo a rede de atenção à saúde.A execução dessas ações tem como objetivos (Ampliar o acesso a procedimentos clínicos especializados; Assegurar diagnóstico oportuno e tratamento adequado; Reduzir a necessidade de encaminhamentos para outros municípios; Qualificar a assistência prestada aos usuários; Promover o acompanhamento clínico contínuo; Diminuir complicações e agravamentos de condições de saúde; Integrar a Atenção Primária com a Média Complexidade). No município, as ações serão desenvolvidas na MATERNIDADE MUNICIPAL MAE ELISA8004218 (CNES nº 8004218) e no CNES nº 2940124 ¿ Centro Especializado em Saúde, unidade estratégica da rede de atenção à saúde, responsável pela oferta de procedimentos clínicos. Sua atuação contribui para o aumento da resolutividade dos serviços, a garantia da integralidade do cuidado e o fortalecimento da rede regionalizada do Sistema Único de Saúde (SUS).-POLICLÍNICA/ CLÍNICA/ CENTRO DE ESPECIALIDADES: Representa um ponto estratégico da rede de atenção à saúde, responsável pela oferta de serviços especializados, como consultas com profissionais de diversas áreas, exames diagnósticos e acompanhamento de casos que necessitam de maior complexidade assistencial. Essas unidades atuam como suporte essencial à Atenção Primária, garantindo a continuidade do cuidado, maior resolutividade dos atendimentos e evitando o agravamento de doenças. Além disso, contribuem para a redução de filas de espera e para a melhoria do acesso da população aos serviços especializados, fortalecendo a organização e a eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS). No município de São João do Piau","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}